Estudantes da rede pública do DF terão alimentos assegurados na pandemia

CLDF aprovou autorização para GDF distribuir a famílias de alunos matriculados alimentos já adquiridos para a preparação da merenda escolar

atualizado 29/09/2020 23:40

merendaJP Rodrigues/Metrópoles

Em sessão remota nesta terça-feira (29/9), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou projeto que vai garantir a distribuição de alimentos para os estudantes da rede pública enquanto durar a pandemia de Covid-19.

O Projeto de Lei nº 1.100/2020 garante a segurança alimentar de alunos de instituições públicas de educação básica, durante a suspensão das aulas por causa de situações de emergências ou calamidades públicas.

De acordo com o texto aprovado, enquanto perdurar a suspensão de aulas nas escolas públicas de educação básica, o governo local fica autorizado a distribuir aos pais dos alunos matriculados os alimentos já adquiridos para a preparação das merendas escolares.

A distribuição dos alimentos deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo Conselho Alimentar Escolar. O projeto de autoria do deputado Chico Vigilante (PT) segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).

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