Entidade pede ao STF inconstitucionalidade de lei e salões de beleza temem demissão em massa

Uma das defensoras da Lei do Salão Parceiro, distrital Júlia Lucy (Novo) diz que fim da legislação "seria um verdadeiro retrocesso"

atualizado 07/10/2021 20:53

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Políticos, empresários e entidades civis vão encaminhar a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) documento com dados e pareceres para defender a Lei do Salão Parceiro, norma que regulamenta a parceria entre salões de beleza e profissionais que desempenham atividades no ramo. O grupo teme que, caso seja declarada inconstitucional, como quer ação movida pela Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), haja uma demissão em massa no setor.

A Lei Federal nº 13.352, de 2016, permite parcerias entre o salão e cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores e terá sua constitucionalidade julgada pelo STF no próximo dia 21. A Contratuh, autora da ação, entende que a legislação atual precariza as relações de trabalho e promove pejotização.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) discutiu o assunto em audiência pública remota convocada pela deputada distrital e presidente da comissão, Júlia Lucy (Novo), nessa quarta-feira (6/10).

Ao Metrópoles, a deputada disse que especialistas da área estimam que cerca de 70% dos salões no país fechem caso a lei seja julgada inconstitucional. “Seria um verdadeiro retrocesso a declaração de inconstitucionalidade. É consenso: nem o dono do salão nem o prestador do serviço querem o fim da lei. Ela veio para formalizar uma situação que sempre aconteceu”, defende Júlia. “Então, trouxe mais segurança jurídica para todos os envolvidos”, complementa.

De acordo com ela, assinarão a carta enviada ao STF os participantes da audiência pública e demais pessoas que atuam no ramo da beleza. A parlamentar espera que o documento seja enviado na próxima semana.

“Vamos coletar essas assinaturas, tanto com prestadores de serviço quanto com donos de salão, e vamos encaminhar não só ao Supremo, mas despachar também para o presidente da Câmara e o presidente do Senado, porque estamos falando de uma lei federal. Então, é interessante eles fazerem a defesa dessa lei”, explica.

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Mais de 1 milhão de MEIs

Participaram da audiência o deputado federal Ricardo Izar, autor da legislação; o presidente do Sinbeleza-DF, Gustavo Nakanishi; o secretário-geral da OAB-DF, Márcio Oliveira; o presidente da Fecomércio, José Aparecido da Costa Freire; o presidente do Sindicato Nacional dos Profissionais da Beleza, Márcio Michelasi; o médico Achilles Cavallo, jurista que redigiu o texto da lei, além de empresários e entidades civis.

Andrezza Cintra, coordenadora nacional da Cadeia de HPPC/Beleza Sebrae, informou que o setor conta, atualmente, com mais de 1 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) no país. Ela apresentou pesquisa do Sebrae, realizada em março deste ano, mostrando que 74% dos profissionais da área da beleza são MEIs.

Na ocasião, Achilles Cavallo afirmou que o projeto apenas formalizou o tipo de relação que já existia, garantindo segurança jurídica e fiscal. Para Márcio Michelasi, a norma moderniza a relação profissional e está de acordo com a jurisprudência e o direito do trabalho. “Ela pega a realidade da parceria do salão de beleza e dá mais segurança jurídica para aquilo que já acontece.”

De acordo com o deputado federal Ricardo Izar (Progressistas-SP), autor da lei, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), também irá enviar documento ao STF em defesa da constitucionalidade da norma.

“Acho que não tem justificativa lógica para que os ministros atendam esse pedido de ação direta de inconstitucionalidade. Primeiro porque foi aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, foi visto e revisto pelas duas Casas, passou nas duas comissões de Constituição e Justiça e foram analisadas admissibilidade e constitucionalidade”, pontuou.

Júlia Lucy reforçou que a audiência forneceu argumentos a serem encaminhados aos ministros do STF para que possam amparar seu voto nos dados apresentados pelos especialistas, empresários e entidades do setor.

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