Empresa de TV por assinatura deve indenizar consumidor do DF

Assinante estava com as faturas em dia, mas mesmo assim teve o serviço cortado durante o isolamento social

atualizado 30/09/2020 21:49

Televisãoistock

A Justiça do Distrito Federal condenou a Sky Serviços de Banda Larga a indenizar um consumidor que teve o serviço interrompido durante o período de isolamento social, mesmo estando com o pagamento das faturas em dia. A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. Ainda cabe recurso da sentença.

De acordo com o autor, o sinal da TV por assinatura foi interrompido no fim de março. Ele relata que agendou visitas técnicas com a empresa, mas elas não foram realizadas, o que o obrigou a contratar outro fornecedor.

O consumidor ainda disse que, apesar de o sinal estar indisponível, a Sky efetuou cobranças. Por isso, ele pediu a devolução do valor pago referente à fatura do mês em que o serviço não foi prestado mais indenização por danos morais.

Em sua defesa, a empresa alegou que as faturas ficaram pendentes de pagamento, uma vez que houve estorno do lançamento no cartão de crédito. Assegurou também que não houve falha na prestação do serviço e pediu para que o pleito do antigo assinante fosse julgado improcedente.

“Na situação em análise, o autor cumpriu com seu ônus de demonstrar a falha na prestação do serviço, incumbindo à requerida a prova das excludentes de responsabilidade, o que não ocorreu. O fato é que o autor e sua família foram privados de serviço de entretenimento em período de quarentena e isolamento social”, explicou a magistrada.

Dessa forma, a empresa foi condenada a pagar ao consumidor a quantia de R$ 3 mil por danos morais e a ressarcir o valor de R$ 220,62. A ré deve ainda se abster de efetuar ligações de cobranças para o assinante.

O Metrópoles entrou em contato com a Sky, mas a empresa preferiu não se pronunciar sobre o caso.

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