TRE-DF barra pedido de candidatura de Agnelo Queiroz à Câmara Federal

Decisão proferida nesta segunda-feira (12/9) foi de acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE-DF)

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu a candidatura do ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT) à Câmara dos Deputados. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (12/9): 2 votos contra a candidatura 1 a favor do petista. Ele ainda tenta uma vaga na Câmara dos Deputados, uma vez que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O relator Robson Barbosa chegou a abrir a votação afirmando que a vigência da inelegibilidade do ex-governador petista ocorria por desencontro de datas e que não valeria a pena deixar um candidato de fora do pleito por apenas dois dias de diferença.

Os desembargadores Souza Prudente e Renato Rodovalho, no entanto, divergiram do voto do relator e acompanharam o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a impugnação.

Após o resultado do julgamento, o candidato se manifestou, por meio de seus advogados, sobre a decisão: “Apesar de respeitar a decisão do TRE-DF, a defesa seguirá batalhando pelo reconhecimento dos direitos políticos do ex-governador Agnelo Queiroz”.

Entenda o pedido de impugnação

O pedido de impugnação da candidatura de Agnelo foi pedido pelo MPE. O órgão teve o entendimento de que ele estaria inelegível por ter sido condenado por improbidade administrativa, em 2019.

Em parecer encaminhado em 19 de agosto ao TRE-DF, o procurador Regional Eleitoral, Zilmar Antonio Drumond, que reforçou o posicionamento do MPE em relação ao caso, afirmou que a condenação de Agnelo teria, como uma das consequências, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos — o que valeria até 5 de outubro de 2022, três dias após as eleições.

Confira a nota da defesa de Agnelo, na íntegra:

“Sobre a decisão colegiada proferida pelo Pleno do TRE-DF, na noite desta segunda-feira (12), que indeferiu a candidatura do ex-governador a Deputado Federal Agnelo Queiroz (PT-DF), o candidato se diz surpreso com essa decisão, pois, conforme demonstrado nos autos por sua defesa, os fatos atribuídos ao ex- governador Agnelo Queiroz e, que ensejaram o pedido de impugnação à candidatura nas próximas eleições, não configuram atos de improbidade administrativa. Tal decisão será objeto de contestação nas instâncias superiores, onde temos a certeza que será deferida.

Agnelo Queiroz acredita na Justiça e na democracia.

A nossa campanha está nas ruas, seguimos firmes conversando com as pessoas e ouvindo suas demandas. Acreditamos no desejo popular de representatividade, no fortalecimento das instituições e na construção de um novo Brasil, com um olhar mais humano e fraterno sobre o nosso povo.”