metropoles.com

TCDF pede explicações ao GDF sobre venda irregular de carteirinhas

Secretaria de Educação cobrou pela identificação dos alunos da rede pública, mas processo deveria ser gratuito

atualizado

Compartilhar notícia

Rafaela Felicciano/ Metrópoles
Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
1 de 1 Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) - Foto: Rafaela Felicciano/ Metrópoles

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) cobrou explicações da Secretaria de Educação do DF (SEE/DF) sobre irregularidades na emissão de carteiras de identificação escolar dos estudantes da rede pública. A pasta deve encaminhar esclarecimentos à Corte de Contas sobre a cobrança dos materiais e também em relação à implantação de sistemas de controle de acesso nas escolas públicas sem a promoção do devido processo licitatório.

A apuração das possíveis irregularidades foi motivada pela Representação nº 1/18, do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), encaminhada em fevereiro deste ano ao TCDF. De acordo com o documento elaborado pelo MPC, houve violação aos princípios da legalidade, economicidade, seleção da proposta mais vantajosa e da isonomia dentro do processo.

Segundo o Ministério Público de Contas, verificou-se que a compra dos equipamentos de informática ocorreu de forma irregular. “Foi feita sem planejamento e sem apresentação de orçamento detalhado indicando os custos. Além disso, não havia garantias de segurança e sigilo dos dados, comprometendo a integridade dos estudantes na hipótese de eventual vazamento ou uso inadequado desses dados”, diz o MPC.

Cobrança indevida em 12 escolas
Ainda conforme a representação, a cobrança de valores de R$ 15 a R$ 30 pelas carteiras de identificação escolar, documento administrativo dos alunos matriculados, é inadequada. Os materiais deveriam ser fornecidos gratuitamente pela rede pública de ensino. Essa carteirinha não tem qualquer relação com a Carteira de Identidade Estudantil (CIE), seria apenas uma identificação dos estudantes.

De acordo com informações do MPC, ao tomar conhecimento sobre os questionamentos, a SEE/DF determinou a apuração dos fatos pela Corregedoria de Educação. O órgão identificou cobrança indevida da carteirinha em 12 unidades de ensino, com as quais firmou termos de ajustamento de conduta (TACs). Inicialmente, a pasta não se pronunciou em relação à contratação direta dos equipamentos tecnológicos voltados ao controle de acesso dos estudantes.

Diante disso, a Corte de Contas distrital insistiu no pedido de esclarecimentos acerca do mecanismo para controlar o acesso dos discentes às unidades escolares, por meio dos sistemas de gerenciamento de informação atualmente em uso na pasta. O TCDF solicitou, ainda, informações em relação à ausência de uniformização das ferramentas em todas as escolas, bem como sobre a existência de processo administrativo para atendimento das necessidades da comunidade escolar, caso os meios existentes não possibilitem o adequado controle de entrada e saída dos alunos em seus colégios.

Por fim, o Tribunal de Contas determinou à Secretaria de Educação que informe o resultado dos procedimentos conduzidos pela Corregedoria de Educação – a Corte não confirmou já ter recebido resposta sobre esses pedidos. (Com informações do Ministério Público de Contas)

Compartilhar notícia