metropoles.com

Contribuintes em débito com o GDF podem negociar dívidas em mutirão

Projeto ocorre entre os dias 20 e 22 de novembro. Segundo a Secretaria de Fazenda, Executivo local tem R$ 324 milhões a receber

atualizado

Compartilhar notícia

ISTOCK/FOTO ILUSTRATIVA
1 de 1 - Foto: ISTOCK/FOTO ILUSTRATIVA

De segunda (20) a quarta-feira (22), quem tem débitos fiscais com o Governo do DF poderá negociá-los por meio do projeto Dívida Pública: Eu Quero Quitar!, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A iniciativa ocorre durante a 12ª Semana Nacional da Conciliação e abrange cerca de 6 mil contribuintes citados judicialmente. A negociação se aplica a 77.367 dívidas tributárias e não tributárias. Para as tributárias, será possível conciliar aquelas que estão em fase de execução judicial. Já para as não tributárias, valem as que ainda não foram judicializadas.

O montante devido poderá ser parcelado, mas sem desconto. Os casos serão analisados um a um. Se não forem quitados, os débitos referentes a impostos são passíveis de penhora ou leilão.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Executivo local tem cerca de R$ 324 milhões a receber. As dívidas se referem a tributos como:

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
Imposto Sobre Serviços (ISS)
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
Empresas públicas como a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também participam do mutirão.

Interessados em resolver pendências com elas devem procurar a Agência de Atendimento da Secretaria de Fazenda do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Trecho 1, Lote H, das 8 às 18 horas.

Nesse período, a agência do SIA atenderá somente os notificados em citação processual. Não haverá atendimento ao público em geral, que terá de procurar outra unidade ou o Atendimento Virtual. O serviço será prestado por 16 servidores da Fazenda e seis procuradores conciliadores do TJDFT. Além disso, a estrutura conta com van do Banco de Brasília (BRB) para facilitar a quitação.

De acordo com a secretaria, a negociação só vale para débitos ajuizados. Aqueles em fase de cobrança administrativa não entram.

A conciliação garante maior efetividade no cumprimento dos compromissos, defende a coordenadora administrativa do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, do TJDFT, Talitha Selvati. “A técnica que usamos se baseia no empoderamento das partes. Com isso, elas constroem juntas a negociação, de acordo com as possibilidades reais de cada uma”, explica.

Para solicitar a conciliação, o contribuinte deve acessar o formulário on-line no Canal Conciliar, no site do TJDFT. Lá, ele se inscreve gratuitamente e informa para qual processo deseja mediação.

Serviço:
Dívida Pública: Eu Quero Quitar!
De 20 a 22 de novembro
Das 8 às 18 horas
Na Agência de Atendimento da Secretaria de Fazenda, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 1, Lote H

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?

Notificações