Calendário de pagamentos do IPVA e IPTU 2021 é divulgado. Veja datas

Imposto pago por donos de carros começa a vencer em fevereiro. Já as parcelas do tributo sobre imóveis têm de ser pagas a partir de maio

Nathália Cardim
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A Secretaria de Economia (SEEC) divulgou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (18/12), os calendários de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), com a Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o próximo ano.

As datas de vencimento das parcelas do IPTU e da TLP ficam definidas em função do número da inscrição do imóvel (dígito verificador) que consta no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CI/DF). As primeiras parcelas vencem a partir do dia 17 de maio e devem ser quitadas na semana do dia 23 de agosto.

O IPTU e a TLP poderão ser pagos em até quatro parcelas, que englobarão ambos os tributos. As parcelas serão iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única, no mês de maio.

Já o IPVA poderá ser pago em até três parcelas, com a primeira vencendo na semana do dia 22 de fevereiro, sendo iguais e sucessivas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$50. Caso o valor do IPVA seja inferior a R$ 100, será cobrado em cota única, no mês de fevereiro. As datas de vencimento das parcelas do IPVA ficam definidas em função do algarismo final da placa do veículo.

Enquanto o IPVA será lançado via ofício, através de edital publicado no DODF, as guias de pagamento do IPTU e TLP poderão ser geradas no Portal de Serviços da Receita, nas Agências de Atendimento da Receita ou nos postos de atendimento do Na Hora.

Veja o texto da publicação na íntegra e as datas de vencimento:

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Portaria nº 405, de 16 de dezembro, que define o calendário de pagamento do IPVA (parte 1)
Portaria nº 405, de 16 de dezembro, que define o calendário de pagamento do IPVA (parte 2)
Portaria nº 406, de 16 de dezembro, que define o calendário de pagamento do IPTU e TLP (parte 1)
Portaria nº 406, de 16 de dezembro, que define o calendário de pagamento do IPTU e TLP (parte 2)
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