Distritais cobram apuração da derrubada de casarão histórico em Planaltina

Após a derrubada de um casarão histórico em Planaltina, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retomou a discussão para a criação da Fundação de Defesa do Patrimônio do DF.

Nesta quarta-feira (30/9), o líder do governo na Casa, deputado Cláudio Abrantes (PDT), lamentou a derrubada. “[A demolição] Me deixou muito triste e está chocando a comunidade de Planaltina”, lamentou o parlamentar.

Planaltina é uma cidade centenária, construída antes de Brasília. Além da criação da fundação, Abrantes pretende investigar a derrubada. O casarão ficava no centro histórico, entre o museu e a Igreja de São Sebastião – ambos tombados pelo Governo do Distrito Federal. Na avaliação do distrital, a demolição não deveria ter ocorrido.

“Muitos de nós brasilienses de coração ou de nascimento saímos daqui para Pirenópolis (GO), por exemplo, para ver uma arquitetura dos séculos 18 e até do século 17. Em Planaltina a gente tem isso. No dia a dia”, assinalou.

Fotos e vídeos nas redes sociais mostram o momento da derrubada. Uma escavadeira é utilizada para demolição completa do imóvel. “Para a gente que é do ativismo, ver perder um símbolo histórico da cidade é muito triste”, diz Simone Macedo, presidente da Associação dos Amigos do Centro Histórico de Planaltina (AACHP).

Segundo ela, não se justifica a demolição apenas por dizer que é área particular. “Quem compra sabe que não pode mexer na fachada. Além disso, é responsabilidade do governo fiscalizar e evitar que isso aconteça”, ressalta.

Veja imagens da ação:

Abrantes apresentou um requerimento de informações sobre o caso para a Administração Regional de Planaltina, Defesa Civil e a Polícia Militar do DF (PMDF).

“O que aconteceu em Planaltina foi muito grave. E a gente, óbvio, tem que entender as partes. Tem que saber se o proprietário recebeu algum tipo de incentivo de cuidado. Mesmo se não foi fiscal, se foi uma orientação”, pontuou. “Planaltina tem uma relação com a pré-história do DF. E não podemos achar isso [demolições de prédios centenários] comum”, ressaltou.

Tombamento

A derrubada sensibilizou outros parlamentares, como Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (Rede) e Fábio Felix (PSol). Felix voltou a defender o tombamento de toda cidade de Planaltina (veja requerimento abaixo).

Requerimento by Metropoles on Scribd

“O que aconteceu hoje em Planaltina é um crime contra a memória histórica e cultural do DF. A obrigação de preservar o patrimônio cultural e histórico é do GDF e vamos cobrar que não somente os responsáveis por essa derrubada sejam responsabilizados, mas também os gestores que podendo agir, não agiram”, argumentou. O PSol divulgou nota em repúdio à derrubada (leia íntegra ao fim da reportagem).

Segundo Arlete Sampaio, demolir um prédio numa área tombada é um crime. “É preciso apurar as responsabilidades, penalizar o responsável e reconstruir o imóvel com o mesmo estilo que existia antes”, afirmou.

A distrital registrou que o antigo Departamento de Patrimônio Histórico e Artístico do Distrito Federal (Depha-DF), que cuidava da preservação do patrimônio do Distrito Federal, foi desativado, existindo hoje apenas a Subsecretaria do Patrimônio Cultural (Supac), dentro da Secretaria de Cultura, para tratar da manutenção de prédios históricos das regiões administrativas.  “Daí a necessidade de se criar uma fundação. “Mas antes de distribuir cargos, o governo deveria criar a estatuto da fundação”, sugeriu.

Veja a nota da Administração Regional de Planaltina sobre a derrubada:

Lamentavelmente uma construção da nossa história se despediu de uma forma triste nesta manhã. O proprietário da casa antiga, localizada na Avenida Salvador Coelho, escolheu demolir a construção. Ressaltamos que essa propriedade se trata de uma propriedade particular e que nós enquanto administração não temos poder sobre a construção e que também fomos pagos de surpresa.

Pedimos que todos que são proprietários particulares de imóveis históricos, que preservem suas importantes construções.

Nós, enquanto Administração, desde que assumimos essa gestão, em maio 2020, estamos nos empenhando para cuidar e revitalizar os espaços públicos. Veja o que está sendo feito:

– Prefeitura Velha: Estamos desenvolvendo projeto de recuperação e reforma da Prefeitura Velha, buscando verba com a Secretaria de Saúde e com IBRAM;

– Casa de Câmera e Cadeia (Casa do Artesão): Estamos buscando verba junto ao IBRAM, para restauro do Espaço;

– Cemitério Antigo: Fizemos um levantamento das pessoas que foram enterradas no local e estamos entrando em contato com os entes próximos e, em seguida, conversaremos com a comunidade cultural, para dialogar sobre o que pode ser feito no local;

– Revitalização do Centro Histórico: Projeto de revitalização da praça Salviano Guimarães e da Praça da Igrejinha. O Projeto está sendo desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, (em breve apresentaremos para comunidade local). A obra será custeada com recursos de compensação ambiental e executada por empresa especializada com apoio da Administração de Planaltina.

Ressaltamos que estamos à disposição para dialogar com toda comunidade e movimentos culturais.

Confira nota divulgada pelo PSol: 

“Nota em repúdio à derrubada de casarão centenário em Planaltina DF

A Setorial de Cultura e Cidade do Partido Socialismo e Liberdade – PSol vem a público repudiar veementemente a demolição do Casarão de Dona Negrinha, na Região Administrativa de Planaltina, em mais um ato contra o patrimônio Cultural do DF e nacional, ocorrido nesta manhã de 30 de Outubro de 2020, e causou, além da perda deste importante e simbólico bem, enorme dano ao conjunto histórico do único assentamento urbano centenário do DF.

O descaso, a irresponsabilidade e a omissão do GDF com o patrimônio histórico e cultural no DF é vergonhoso, inaceitável e, agrava-se quando se trata das edificações que contam a história da capital do País.

A comunidade do DF e de Planaltina, defensores do patrimônio histórico daquela cidade e ativistas da cultura foram surpreendidos, com mais esse ato que consideramos criminoso.

Planaltina, que é o assentamento urbano mais antigo do Distrito Federal, teve sua origem em século XIX, quando da interiorização da mineração, com a exploração de ouro e esmeralda em Goiás. Em 1811 foi erigida a Capelinha dedicada a São Sebastião e a cidade foi criada oficialmente em 19 de agosto de 1859, recebeu em 1892 a Missão Cruls na vinda ao Planalto Central para definir a área para a implantação da nova capital do Brasil.

Apesar da importância histórica de Planaltina, tanto para o DF quanto para a história nacional, com as edificações históricas remanescentes que compõe o conjunto único em estilo colonial e eclético do DF, esse que deveria ser um sítio preservado, não está devidamente protegido. Apenas duas edições são tombadas individualmente e várias estão em situação de total abandono e, sendo utilizada a prática da demolição ou descaracterização como solução para uma problema que só se agrava com o passar dos anos.

Desde os primeiros anos da implantação da capital foi aberto um pedido de tombamento pelo Iphan, de lá para cá muito já se perdeu. Vários esforços têm sido empreendidos no sentido de ressaltar a importância de preservar esse conjunto, mas o descaso do estado somado a interesses imobiliários vem decepando esse patrimônio.

Em 2019 o gabinete do deputado distrital e presidente do Psol-DF Fábio Félix, solicitou ao GDF o “urgente tombamento dos remanescentes históricos do Centro Histórico de Planaltina e providências para a conservação das edificações. Desde então, não vimos o governo tomar uma medida sequer para evitar que o patrimônio histórico de Planaltina se perdesse.

Existem outras edificações importantes sem qualquer proteção e em risco de arruinamento e descaracterização, como a antiga Casa de Câmara e Cadeia, relevante edificação em adobe, e a antiga prefeitura, marcante edificação em estilo Art Déco.

É com pesar e indignação que nos deparamos com essa perda, que poderia ter sido evitada se o GDF tomasse as medidas de sua responsabilidade. Perde Planaltina, perde a cultura e a histórica do DF, que fica mais pobre.

Jamais deixaremos de nos pronunciar diante de tais atos e não pouparemos esforços para combater ações como essa de violência contra o nosso patrimônio histórico e cultural e cobramos que o GDF tome medidas urgentes para mitigar o dano ao conjunto arquitetônico e evitar que outros bens patrimoniais tenham o mesmo destino.

Setorial Cultura e Cidade – PSol-DF”