Diretores de escolas públicas do DF têm mandato prorrogado por um ano

CLDF aprovou, nesta quarta-feira (6/10), o projeto do GDF que amplia o mandato dos gestores até dezembro de 2022, em razão da pandemia

atualizado 06/10/2021 17:16

Hugo Barreto/Metrópoles

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, a prorrogação do mandato de diretores das escolas públicas até dezembro de 2022. O governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou a proposta para a Casa nessa terça-feira (5/10), após ouvir diretores e entender que a pandemia da Covid-19 atrapalhou o trabalho dos profissionais nas unidades de ensino da rede pública.

Nessa terça e nesta quarta-feira (6/10), gestores de escolas públicas acompanharam as sessões no plenário, à espera da aprovação do projeto.

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF). Nesta quarta, o texto foi aprovado com unanimidade, recebendo 18 votos favoráveis.

O PL nº 2.275, de 2021, altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, e define que o mandato dos diretores e vice-diretores eleitos em 2019 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2022, em razão da pandemia da Covid-19.

Também fica estabelecido que o mandato dos conselheiros escolares eleitos em 2017 será prorrogado até 30 de junho de 2023, também devido à pandemia.

“A volta às aulas exige concentração máxima de nossos diretores, professores, alunos e familiares, e não é o momento de fazer uma eleição”, escreveu Ibaneis em publicação no Twitter, nessa terça. “Com a proposta, estamos mantendo essa conquista da comunidade escolar, que é a eleição democrática dos diretores, e preservando o interesse maior de todos, que é a volta à normalidade da educação pública”, assinalou.

Entenda

A eleição dos diretores virou uma grande polêmica. Grande parte dos atuais gestores não poderiam participar das eleições que estavam marcadas para novembro deste ano. Diante disso, parlamentares de oposição e de centro obstruíram a pauta de votações na CLDF na última semana, cobrando a queda da trava administrativa que impedia a reeleição dos profissionais por mais de uma vez.

Pelas regras em vigor, definidas pela Lei de Gestão Democrática – nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012 – , os diretores só podem reeleger-se uma vez. A rede pública estava na eminência de uma nova eleição, em novembro. Agora, com a prorrogação do mandato dos gestores, não haverá eleições para diretores neste ano.

A Associação de Diretores e Ex- Diretores das Escolas Públicas do DF e o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) reforçam que o Plano Distrital de Educação prevê a revisão da Lei de Gestão Democrática a cada cinco anos. Porém, a lei é de 2012 e vigorava até hoje com o texto daquela época.

Em junho deste ano, a CLDF aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 353, de 2019, proposto pelo deputado distrital João Cardoso (Avante). Pelo texto, diretores e vice-diretores eleitos teriam mandato de três anos, com permissão à reeleição para igual período.

Porém, apesar de passar na Casa, o PL foi vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Conforme o relatório de veto, Ibaneis asseverou que o Projeto de Lei “padece de inconstitucionalidade formal por violar a competência privativa do Executivo para iniciar o processo legislativo que trate provimento de cargos públicos do Distrito Federal”.

O governador ainda expôs “estar em curso a elaboração de proposta de Projeto de Lei de Gestão Democrática do Sistema de Ensino do Distrito Federal, formulada coletivamente pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com contribuições do Fórum Distrital de Educação”.

Veja:

Relatório de veto by Metropoles on Scribd

Com isso, então, deputados e a categoria de educadores do DF cobravam que o Executivo enviasse o projeto para a Câmara, permitindo a reeleição de diretores.

Agora, o texto vai para sanção do governador Ibaneis Rocha.

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