DF: três empresas querem gerir restaurantes comunitários

Três empresas foram autorizadas a realizar estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) dos restaurantes comunitários do Distrito Federal. O termo publicado nesta quinta-feira (12/11/2019) no Diário Oficial do DF estipula o prazo de 90 dias para as interessadas apresentarem os resultados.

Foram habilitados: a AP participações e investimentos S/A; o Consórcio Gatiza – SPE, formado pelas empresas Gávua Restaurante Corporativo Ltda, Ibiza Construtora Ltda e TRB Construtora Eireli ME e; o Grupo empresarial VM, composto pelas empresas Multserv – Segurança e vigilância Patrimonial Ltda e Vogue – Alimentação e Nutrição Ltda.

Essas empresas vão realizar estudos para o fornecimento de refeições e construção, revitalização/modernização, manutenção e operação dos 14 restaurantes comunitários do DF, além da construção de seis novas unidades.

As selecionadas serão chamadas para uma reunião presencial a fim de definir o Plano de Trabalho e Cronograma de acompanhamento da PMI. Também será criada uma Comissão Técnica com profissionais das secretarias de Projetos Especiais (Sepe) e de Desenvolvimento Social (Sedes) que, por sua vez, terá o papel de comissão avaliadora da PMI.

“É um projeto que visa aumentar a rede de restaurantes comunitários. Vamos fazer mais seis. Vai ao encontro da necessidade da população: que o governo atinja, que o governo atue, que o governo ajude, que socorra”, explica o secretário de Projetos Especiais, Everardo Gueiros.

Os restaurantes comunitários têm, de fato, despertado uma atenção especial do GDF. Em 30 de setembro, o governador Ibaneis Rocha determinou que o preço das refeições diminuísse de R$ 2 para R$ 1. A medida foi anunciada pelo chefe do Executivo em visita ao restaurante comunitário de Samambaia, em 27 de setembro, e se tornou sucesso entre os frequentadores. Logo nos primeiros dias, a procura média pelos restaurantes aumentou 23,8%.

No cardápio oferecido à população há sempre um prato principal, uma bebida e uma sobremesa.

O que é PMI?

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é o instrumento que a administração pública pode utilizar, antes do processo licitatório, para obter estudos de viabilidade, levantamentos, investigações ou projetos relativos a um empreendimento objeto de concessão comum ou permissão de serviços públicos, Parceria Público-Privadas (PPPs), arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso.

Projeto social

O direito humano à alimentação foi contemplado, primeiramente, no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. No Brasil, após amplos processos de mobilização social, esse acesso foi incluído na Constituição Federal de 1988. O Distrito Federal, com o objetivo de garantir esse alcance, inaugurou o seu primeiro restaurante comunitário em 2001 na região administrativa de Samambaia.

O modelo virou um sucesso entre a população e se expandiu. Atualmente, o DF conta com 14 unidades em operação: em Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho, Sol Nascente e Santa Maria.

Qualquer cidadão pode frequentar os estabelecimentos, mas a prioridade é de grupos sociais em vulnerabilidade social ou em situação de insegurança alimentar e nutricional.