DF: subsecretário é réu por atos que causaram falta de remédios

MPF afirma que ele assinou antecipação de pagamento para empresa que atrasou entrega de medicamentos a pacientes com doenças raras

atualizado 27/04/2019 11:10

Fachada Secretaria de SaúdeFelipe Menezes/Metrópoles

O subsecretário de Logística em Saúde do Distrito Federal, Alexandre Lages Cavalcante, responde a processo por suspeita de improbidade administrativa cometida quando era diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as supostas irregularidades causaram o desabastecimento de medicamentos que a União deveria entregar, por força de decisão judicial, a pacientes com doenças raras e graves.

A ação civil pública oferecida pela procuradora Luciana Loureiro Oliveira e recebida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) destaca que, na aquisição de myozyme, fabrazyme, aldurazyme, elaprase e soliris, houve “atrasos injustificados na entrega com o consequente descumprimento de centenas de decisões judiciais e um grave desabastecimento, o que culminou na morte de pelo menos 14 pacientes e na piora do quadro de saúde de centenas de outros”.

Segundo o MPF, enquanto diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, em 2017, Alexandre Lages assinou a antecipação de R$ 19.906.197,08 à Global Gestão em Saúde para fornecer myozyme, fabrazyme e aldurazyme, mesmo com a alegação da fabricante de que a empresa não tinha os lotes dos remédios. A despesa foi liberada também pelo então titular do setor.

Testemunhas contaram à investigação que o pagamento antecipado, considerado muito excepcional no âmbito do Ministério da Saúde, causou constrangimentos internos, tendo em vista a irregularidade que ensejava, além de tratar-se de favorecimento indevido.

Reprodução/MPF

Em 11 de janeiro de 2019, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, aceitou a denúncia do MPF contra Alexandre Lages, o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros, outras três pessoas e a Global.

Entenda o caso
Com a demora para entrega e as possíveis irregularidades no processo da Global em que houve ação de Alexandre Lages, em fevereiro de 2018, o MPF recomentou ao Ministério de Saúde a finalização da contratação e a convocação da segunda colocada para fornecer os medicamentos porque 152 pacientes aguardavam urgentemente os remédios.

Após atrasos, em junho houve acordo para entrega parcelada, mas a maior parte dos lotes não teria chegado aos pacientes.

Reprodução/MPF

Na ação, o Ministério Público pede condenação por improbidade administrativa; ressarcimento integral do dano patrimonial causado ao erário, no valor de R$ 19,9 milhões; ressarcimento integral do dano moral coletivo advindo dos prejuízos causados à saúde das centenas de pacientes, bem como pelas mortes de pelo menos 14 pessoas, no montante de R$ 100 milhões, entre outras sanções.

Os atos ímprobos dos réus são consistentes, conforme o MPF, na inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária e no descumprimento de centenas de decisões judiciais, com a intenção de favorecer as empresas fornecedoras.

A procuradora solicitou a indisponibilidade dos bens dos seis alvos em quase R$ 20 milhões. A juíza federal Iolete Maria Fialho de Oliveira avaliou ser precipitada a determinação do bloqueio dos bens “sem que se estabeleça o mínimo de contraditório, especialmente tendo em vista a gravidade dos fatos narrados e a complexidade que os envolvem”.

O outro lado
A Secretaria de Saúde não retornou o contato da reportagem e o subsecretário Alexandre não foi localizado até a última atualização deste texto. A Global também não havia se pronunciado.

Em janeiro, o ex-ministro Ricardo Barros negou as acusações. Ele emitiu nota afirmando que a legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde. “Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do ministério contrariaram muitos interesses. Agimos sempre dentro da lei, e nesses casos com decisões judiciais favoráveis ao Ministério da Saúde”, disse.

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