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De ameaça a trabalho malfeito: 1.125 PMs foram investigados em 2022

Nos 7 primeiros meses do ano, a Corregedoria da PMDF abriu 4 apurações por dia. Levantamento foi obtido via Lei de Acesso à Informação

atualizado

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Rafaela Felicciano/Metrópoles
PM – Policial – Policia Militar
1 de 1 PM – Policial – Policia Militar - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Nos primeiros sete meses deste ano, a Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deu início a 1.125 processos para apurar possíveis desvios de condutas de PMs, o que equivale a uma média de quatro procedimentos abertos por dia. O levantamento, obtido via Lei de Acesso à Informação (LAI), traz as investigações geradas pela Subseção de Registro e Triagem de Ocorrência da corporação.

Entre as razões mais frequentes para abertura de apurações internas, estão ocorrências por lesão corporal, com 382 registros; de notícia de fato – quando um policial atesta que uma denúncia aconteceu –, com 137; trabalho inadequado, seja intencionalmente ou não, com 119; além de 73 casos de ameaças. A consulta aponta, ainda, 59 investigações por violência doméstica e 41 por injúria. Os dados correspondem ao estudo feito pela corporação até o dia 12 de setembro.

Veja os números:

O levantamento apresentado não contempla o total de procedimentos internos da PMDF, trata-se apenas dos iniciados a partir de janeiro deste ano. Em relação ao número de transgressões disciplinares, a corporação justificou que um simples atraso resulta na abertura de um procedimento interno. A íntegra da resposta ao pedido está no fim desta matéria.

Professor do mestrado em segurança pública da Universidade Vila Velha (UVV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Pablo Lira defende que a apuração interna nas instituições militares é importante para garantir o cumprimento do regimento interno das corporações. Outra vantagem das corregedorias das polícias militares, segundo o docente, é a prevenção de crimes mais graves.

“As corregedorias preservam as premissas e os valores das corporações militares, como a disciplina, hierarquia e conduta ética dos policiais”, atesta. Quando se trata de delitos cometidos por policiais, Lira explica que a apuração interna não impede que exista investigação de outros órgãos, como a Polícia Civil e o Ministério Público.

“No caso de um homicídio, por exemplo, a autoridade judicial vai definir qual o fórum de julgamento adequado. Se o policial usou todo o protocolo de uso progressivo da força, no cumprimento do estrito dever legal, entra no critério do excludente de ilicitude, já previsto em lei”, pondera. Nas situações em que há excludente de ilicitude, o Código Penal prevê a exclusão da culpabilidade em determinadas circunstâncias.

“Agora, se houve uso abusivo da força, ou se ficou caracterizado como execução, como em algumas operações em favelas do Rio de Janeiro, a autoridade judicial pode decidir por um julgamento na Justiça comum. Paralelamente, dentro da Justiça Militar, se for identificado que o militar praticou crime, ele pode ser expulso da corporação. Uma vez expulso, ele sai completamente da instância militar e vai para a Justiça comum”, explica.

A PMDF publica anualmente um relatório de gestão com a quantidade de procedimentos disciplinares e crimes militares apurados pela Corregedoria. O documento de 2021 mostra que o órgão instaurou 35 mil apurações disciplinares – desse total, 1,4 mil diligências estão voltadas a investigações de crimes. No ano anterior, foram 27 mil processos disciplinares e 1,2 mil crimes apurados. O levantamento não mostra a natureza das ocorrências, mas apenas o tipo de procedimento usado na investigação.

Veja a íntegra da resposta da PMDF dada via Lei de Acesso à Informação:

Resposta da PMDF à pedido de LAI com processo abertos pela Corregedoria em 2022 by Metropoles on Scribd

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