De 2014 a 2018, GDF pagou R$ 3,9 milhões de salários a 116 mortos

Controladoria-Geral flagrou pagamentos indevidos com verba pública para falecidos nas secretarias de Educação e de Saúde, além do Iprev-DF

atualizado 23/02/2021 8:41

Palácio do BuritiIgo Estrela/Metrópoles

O Governo do Distrito Federal (GDF) desembolsou R$ 3.908.101,54 em pagamentos para 116 servidores públicos, aposentados e pensionistas mortos.

A Controladoria-Geral do DF (CGDF) flagrou os pagamentos irregulares para os falecidos. Os auditores cruzaram a base do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) com o Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH).

Segundo a auditoria, os pagamentos foram feitos para as contas de servidores da ativa, aposentados e pensionistas já falecidos. Os registros de desembolsos para finados se concentram entre os anos de 2014 e 2018 – alguns poucos casos entraram em 2019.

O relatório mapeou 40 ocorrências na Secretaria de Educação – a estimativa de prejuízo na pasta soma R$ 1.193.014,55. Em um dos casos, o pagamento indevido chegou a R$ 140.994,37.

Na Saúde, a CGDF identificou 25 irregularidades. No total, a secretaria pagou indevidamente R$ 509.763,38. Em uma das ocorrências, o desembolso do erário foi de R$ 171.436,26, até março de 2019.

Mais de R$ 2 milhões

A auditoria flagrou mais 51 pagamentos irregulares no Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF). Juntos, totalizam rombo de R$ 2.205.323,61. Os desembolsos vão de R$ 1.977,64 até R$ 174.220,88.

A CGDF identificou indícios de um caso na Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e outro na antiga Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB). Mas ambos foram descartados.

Segundo o relatório, o corpo técnico da Controladoria recomendou a suspensão imediata dos pagamentos e o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

O Metrópoles perguntou à CGDF se haverá nova fase de apuração, para investigar quem foi beneficiado e os gestores responsáveis por autorizar os pagamentos. Mas o órgão informou que não comentará o assunto.

Veja o relatório completo:

Relatório da CGDF sobre folha de pagamento by Metropoles on Scribd

Outro lado

Segundo a Secretaria de Educação, os processos estão em andamento administrativo para convocação, por meio do Diário Oficial do DF (DODF), dos familiares dos mortos beneficiados. Todos os pagamentos foram suspensos.

A Saúde apura as ocorrências por meio da Unidade Setorial de Correição Administrativa. Caso a infração seja confirmada, serão aplicadas as penas previstas na Lei Complementar n° 840/2011 (Estatuto do Servidor Público).

“Com relação ao eventual prejuízo aos cofres do Governo do Distrito Federal por recebimento indevido, será tentada a composição com os servidores arrolados, não havendo acordo, será realizada instauração de tomada de conta especial para quantificação do prejuízo, podendo redundar em inscrição em dívida ativa dos valores levantados”, destacou a pasta em nota.

De acordo com o Iprev-DF, os casos foram devidamente apurados. Pontuou que o órgão adotou medidas visando o ressarcimento do erário e afirmou que já tomou providências em relação a 46 ocorrências. Cinco ainda estão pendentes.

Caso seja necessário, o Iprev encaminhará os casos sem solução para a Procuradoria-Geral do DF. Nesta situação, o Estado entrará na Justiça em busca da reparação dos cofres públicos.

A Novacap declarou não ter acesso ao processo e não fez comentários. A TCB informou que não tem conhecimento sobre o teor do caso. “Considerando que ainda não foi tramitado para empresa e encontra-se restrito”, ressaltou.

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