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Custas judiciais têm reajuste de 4,31% no DF. Veja novos valores

O percentual de aumento teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

atualizado

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Jacqueline Lisboa/Especial para o Metrópoles.
Fachada do TJDFT
1 de 1 Fachada do TJDFT - Foto: Jacqueline Lisboa/Especial para o Metrópoles.

Os valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal foram atualizados em 4,31%. A mudança entrou em vigor no dia 1º de janeiro, conforme Resolução 1 de 2020, publicada no dia 22 de dezembro.

O percentual de aumento teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de dezembro de 2019 a novembro de 2020.

Com os novos preços, qualquer recurso na 1ª instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) agora custa R$ 18,07. Para emissão de certidões e alvarás com uma folha, o custo é de R$ 7,20: é preciso pagar R$ 1,80 por páginas excedentes.

Para lançamento do nome dos interessados nos livros índices e fichas, o cidadão precisa dar à Justiça R$ 4,37 por duas pessoas – caso queira adicionar outras, é preciso desembolsar R$ 1,29 por nome extra.

A  tabela com todos os serviços pode ser acessada clicando aqui.

O TJDFT disponibiliza a emissão de guias de custas judiciais on-line. Para utilizar o serviço, é necessário realizar cadastro, disponível na página das Custas Judiciais, no site do tribunal.

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