Assinado decreto que regulamenta a Lei Orgânica da Cultura

Sancionada em dezembro do ano passada, a Lei Orgânica da Cultura (LOC) foi regulamentada com a assinatura de decreto pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), na noite desta quinta-feira (15/3), no Palácio do Buriti.

Segundo o secretário de Cultura, Guilherme Reis, o decreto desburocratiza as diversas formas de incentivo à cultura no Distrito Federal. “Ele trata de todos os temas relacionados ao financiamento cultural, com novas regras para as modalidades de fomento, e moderniza a legislação da capital.”

O ato, que foi mandado à publicação no Diário Oficial do DF, determina que agentes culturais de Brasília façam editais para:

• Capacitação e formação de artistas e técnicos de cultura
• Premiações para nomes que contribuam para a cultura brasiliense
• Suporte para intercâmbios e turnês
• Estímulo à captação de recursos privados com e sem incentivos fiscais

Elaborada pelo Executivo local, em parceria com a sociedade, a LOC atende uma demanda histórica da categoria, dos entes e dos agentes culturais. Ela estabelece o Plano de Cultura para o DF, com diretrizes e ações para os próximos dez anos.

Além disso, possibilita a transferência direta de recursos do governo federal para o local via Fundo de Políticas Culturais do DF. Antes, o repasse só podia ser feito por convênio entre o Ministério e a Secretaria de Cultura.