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Metrópoles errou ao informar o montante que deixou de ser executado pelo GDF, em 2017, em projetos e ações destinados a crianças e adolescentes. O valor correto é R$ 300,4 milhões e não R$ 4,4 bilhões. Os valores detalhados de cada projeto também foram corrigidos em função do equívoco. Pedimos desculpas aos nossos leitores e ao Governo do Distrito Federal. 

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) deixou de investir R$ 300,4 milhões, em 2017, do valor que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) destinado a projetos de proteção, desenvolvimento e educação de crianças e adolescentes.

Os números foram apresentados em um relatório da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na última quinta-feira (29/3).

O texto detalha todos os projetos do GDF relacionados aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As iniciativas são de responsabilidade de diversas secretarias do governo, como Educação, Saúde e Segurança, além da pasta especializada em crianças.

A verba poderia ter sido utilizada na reforma e na construção de escolas, no transporte de estudantes e nas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, por exemplo.

O orçamento destinado à rede de ensino público foi o mais afetado. No projeto Educa Mais Brasília não foram executados R$ 217 milhões. Na LOA, havia sido aprovado o aporte de R$ 1,1 bilhão – no entanto, o gasto ficou em R$ 906 milhões.

Espaços adequados para a realização de aulas de educação física estão entre as principais demandas das escolas públicas do Distrito Federal. Ainda assim, estudantes das mais variadas regiões administrativas continuam sem locais apropriados. O valor aprovado para a construção e a reforma de quadras esportivas em unidades de ensino fundamental era de R$ 24,8 milhões, mas nada foi executado.

Também não houve recursos destinados à instalação de coberturas nas áreas esportivas. Neste caso, foi gasto apenas R$ 28 mil dos R$ 8,4 milhões previstos. A verba era oriunda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Situação semelhante ocorreu na execução de verbas para a manutenção e a construção de creches. Estavam estimados R$ 79 milhões para erguer novas unidades, mas apenas 8% foram utilizados, ou seja, R$ 6,4 milhões.

Já para custear pré-escolas, o valor não executado foi de R$ 14 milhões. Para a construção de Escolas Técnicas Profissionalizantes e para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) não havia previsão orçamentária.

Vulnerabilidade
Projetos para atender crianças e adolescentes em situações de risco também não receberam toda a verba prevista. O valor destinado para ações do regime socioeducativo, por exemplo, era de R$ 9,9 milhões, mas só foram executados R$ 500 mil.

Dinheiro “economizado” que poderia evitar situações como a relatada no último sábado (31), quando o Metrópoles denunciou as más condições dos locais destinados a abrigar jovens em conflito com a lei no DF. Relatório produzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente apontou a realidade precária das sete unidades de internação. Entre os problemas, comida podre, alagamentos e presença de animais peçonhentos (ratos e cobras).

Segundo o documento, havia R$ 1 milhão previsto para a construção de unidades do sistema socioeducativo. No entanto, não foi destinado nenhum centavo. No caso da assistência aos adolescentes em risco pessoal e social, foram gastos apenas R$ 5 milhões dos R$ 41 milhões estimados na LOA.

Confira imagens do relatório:

 

A integrante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca-DF) Raíssa Menezes de Oliveira aponta o sucateamento progressivo do sistema socioeducativo. “É uma situação cada vez mais precária, pois o Estado não é capaz de garantir a vida dos jovens internados – imagina reintegrá-los à sociedade!? É nítida a ausência de políticas públicas e o comprometimento do governo”, disse.

Para Raíssa, os investimentos poderiam ter mudado a realidade de milhares de jovens e crianças nas regiões mais carentes do DF. “A maior parte das demandas é muito simples: ter transporte para chegar na escola, poder estudar perto de casa… Coisas que não demandam tanto dinheiro, mas são transformadoras”, disse.

Outro lado
O Metrópoles procurou todas as secretarias do Governo do Distrito Federal citadas na reportagem, para obter esclarecimentos sobre as razões de o dinheiro previsto e aprovado na LOA não ter sido utilizado.

Por meio de nota, a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança) informou que, entre 2015 e 2017, executou, em média, 90% do seu orçamento anual. Em relação à construção da Unidade Socioeducativa Feminina do Gama, o órgão esclareceu que, em 2016, o convênio com o governo federal estava vigente, mas a assinatura para o início do empreendimento só se deu em 2017. A obra, atualmente, está em andamento, com mais de 50% de sua execução.

Sobre as ações do sistema socioeducativo, a Secriança esclareceu que teve, em 2016, R$ 21 milhões de orçamento, havendo empenhado R$ 20.962.000. Para 2017, o valor foi de R$ 17.372.000, com empenho total de R$ 17.364.000.

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) informou que o orçamento é uma importante peça de planejamento, mas é estimativo e depende da realização de receitas no exercício. Ainda assim, 81% das previsões tiveram sua execução iniciada. No caso da construção de unidades escolares, existe a necessidade de elaboração de projetos para os quais ainda não houve orçamento.

“Apesar desse quadro, o GDF já inaugurou mais de 20 creches, construiu uma escola técnica no Guará, que atenderá a mais de 4 mil alunos, aumentou em mais de 7 mil as matrículas de 0 a 5 anos e ampliou para 17 o número de centros de línguas”, disse a pasta, por meio de nota.

Ainda de acordo com a secretaria, o governo local aumentou os valores pagos pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que envia dinheiro diretamente para as escolas, e realizou concurso de professores. “As prioridades estão sendo atendidas: o aluno em sala e a expansão do sistema, dentro das possibilidades”, acrescenta a nota da SEE-DF.

Todos os valores informados na reportagem podem ser checados no Diário Oficial do Distrito Federal, publicação oficial do GDF.

Mais dinheiro perdido
Em fevereiro, o Ministério de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) apresentou ao Tribunal de Contas local (TCDF) representação para entender por que o GDF perdeu R$ 5,5 milhões em recursos do Programa Bolsa Família.

Segundo denúncia recebida pelo MPC-DF, há suspeita de a frustração de receita que viria do governo federal ter ocorrido por ineficiência dos gestores locais.

No documento, o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima sustenta que o GDF não teria cumprido as metas de atualização cadastral das famílias inscritas no Cadastro Único de Informações Sociais (CadÚnico).

 

 

 

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