Covid-19: Justiça Federal extingue ação para HFA revelar exames

GDF havia conseguido decisão para que unidade hospitalar informasse casos do coronavírus da comitiva de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos

A Justiça Federal decidiu extinguir a ação para exigir que o Hospital das Forças Armadas (HFA) revelasse à Secretaria de Saúde do Distrito Federal o resultado de exames de integrantes da comitiva do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que esteve nos Estados Unidos, no caso do novo coronavírus.

A decisão é desta sexta-feira (27/03) e assinada pela juíza Raquel Soares Chiarelli, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A comitiva do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que viajou aos EUA, realizou o exame no HFA para verificar a presença do novo coronavírus, mas faltaram dois nomes na lista de passageiros.

A princípio, o Governo do Distrito Federal (GDF) – autor do pedido – havia ganhado na Justiça para ter acesso à integra dos exames, sob multa de R$ 50 mil por paciente cuja informação fosse omitida. O HFA alegava que, por ser vinculado à União, não se submetia às regras distritais.

Para justificar a nova decisão, a magistrada registrou que a Secretaria de Saúde passou a ser informada sobre todos os casos de Covid-19 registrados na unidade hospitalar e que os dados conferem com o do Ministério da Saúde.

“Os documentos em anexo, encaminhados pelo senhor secretário de saúde do Distrito Federal, demonstram que o Hospital das Forças Armadas (HFA) está informando regularmente às autoridades sanitárias distritais as situações de notificação compulsória, entre elas os casos de coronavírus, estes a partir da tutela de urgência”, frisou.

“Nesse contexto, tendo em vista a manifestação do autor no sentido de que as situações de notificação compulsória estão sendo regularmente informadas às autoridades sanitárias distritais pelo HFA, forçoso concluir que, com o deferimento e cumprimento da tutela de urgência, esgotou-se o objeto destes autos, o que impõe a extinção do processo sem exame do mérito por falta de interesse processual”, finalizou a magistrada.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) foi procurada pela coluna, mas não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.

Exames

Jair Bolsonaro disse ter feito ao menos dois testes para ver se havia sido infectado pelo coronavírus e informou apenas pelas redes sociais que ambos tinham dado negativo. Os exames não foram revelados.

Além dos mais de 20 integrantes da comitiva presidencial que viajaram para os Estados Unidos no início de março e testaram positivo na volta, pessoas próximas a Bolsonaro no Brasil estão com coronavírus.

É o caso de seu segurança Ari Celso Rocha Lima de Barros, de 39 anos, internado em estado grave no Hospital de Base do DF. O caso foi revelado na última quinta-feira (26/03) pelo Metrópoles.