Covid-19: após veto, lei que prevê adicional de insalubridade a servidores do DF é publicada

Lei Complementar publicada nesta terça-feira no Diário Oficial prevê acréscimo de 20% nos rendimentos de mais servidores do DF

atualizado 27/10/2020 7:41

AmbulânciaHugo Barreto/ Metrópoles

Foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (27/10) a Lei Complementar (LC) nº 974, de autoria da deputada distrital Arlete Sampaio (PT-DF), que dispõe sobre o adicional de insalubridade aos servidores públicos do DF que atuem diretamente no controle, prevenção e atendimento de pessoal relacionado ao vírus da Covid-19. A publicação altera a LC nº840, de 23 de dezembro de 2011, que trata do mesmo tema.

A partir de agora, mais agentes públicos entram no grau máximo de insalubridade e receberão 20% de adicional em seus vencimentos por atuarem diretamente na prevenção ou combate à pandemia do novo coronavírus.

A LC inclui, servidores que trabalhem com serviços considerados essenciais durante o estado de calamidade pública, servidores de carreira de Auditoria de Atividades Urbanas, servidores da Saúde (que atuem diretamente na prevenção e combate de epidemias e doenças infecciosas).

De acordo com a publicação, servidores do Procon-DF também passam a fazer parte do grupo que receberá adicional de insalubridade por conta da pandemia, bem como agentes do Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Distrito Federal, (Detran-DF) que atuem nos serviços considerados essenciais.

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Veto

A publicação da Lei Complementar acontece um mês após a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubar o veto ao pagamento de adicional de insalubridade máxima aos servidores públicos que atuam diretamente no combate à pandemia do novo coronavírus.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) havia imposto veto total ao projeto de lei da deputada Arlete Sampaio (PT), que altera o regime jurídico dos servidores públicos civis em função da crise sanitária.

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