Consumidor será indenizado por receber cobrança incessante e indevida

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de créditos financeiros e um banco a pagarem R$ 2 mil de indenização por danos morais a um consumidor. As empresas também terão que parar de efetuar cobranças referentes a débitos de terceira pessoa no telefone do autor.

O consumidor afirmou que vem recebendo ligações e mensagens de cobrança relativas à dívida de pessoa que desconhece – e que, embora tenha informado os réus sobre o equívoco, as empresas continuaram a realizar a cobrança.

A empresa contestou a decisão, porém não compareceu à audiência de conciliação, o que configurou revelia. O segundo réu pediu a improcedência do pedido, afirmando que as cobranças foram endereçadas à outra pessoa, que teria informado o telefone do autor no momento do cadastro.

Assim, a magistrada confirmou que as ligações sobre a dívida deveriam cessar, já que o autor não é o destinatário das cobranças e que os contatos utilizados pela parte ré não se referem ao real devedor.

Danos morais
Em relação ao pedido de compensação por danos morais, a juíza registrou que, “nas relações de consumo, diferentemente das relações contratuais paritárias, reguladas pelo Código Civil, o que se indeniza a título de danos morais é o descaso, a desídia, a procrastinação da solução de um pedido do consumidor sem razão aparente por mais tempo do que seria razoável”.

No caso dos autos, o Juizado confirmou que a única que poderia resolver o problema do autor era a parte ré. “No entanto, embora comunicada que o terceiro devedor não poderia ser encontrado no número pertencente ao autor, continuou a enviar cobranças, importunando-o sem sossego.” Considerando as circunstâncias do caso e os requisitos jurisprudenciais, a magistrada confirmou a ocorrência do dano moral e definiu o valor indenizatório em R$ 2 mil.

Cabe recurso da sentença.