Confira as 34 medidas do Pró-Economia II, novo programa do GDF

Novo Refis, redução do ISS a 3% para hotéis e de IPTU para terrenos onde estiverem empreendimentos em construção estão entre as iniciativas

Após o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) lançar programa para estimular a economia do Distrito Federal, o secretário de Economia do DF, André Clemente, detalhou algumas das 34 medidas referentes ao programa Pró-Economia — Etapa II, durante coletiva de imprensa.

O novo pacote prevê mais benefícios fiscais para aquecer a economia local. Um deles será a redução de IPTU para terrenos onde estiverem sendo construídos empreendimentos. Atualmente, as incorporadoras pagam valor mais alto direcionado a lotes vazios até que a obra esteja finalizada. Com a medida, o percentual de cobranças será reduzido em 1% para esses casos.

Entre as novas medidas também está a redução do ISS a 3% para hotéis, o anúncio do Refis 2021 com expectativa de receita em R$ 377 milhões e impacto positivo na arrecadação, com adesão estimada em R$ 1,5 bi.

Também no Pró-Economia II foi anunciada a redução da alíquota do ITBI para 1%, pelo prazo de 90 dias.

Sobre o Refis 2021, o titular da pasta distrital definiu que a medida chega para evitar que as empresas fechem e fiquem inadimplentes. Na ocasião, o vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso, recebeu o projeto de Lei para reabertura do Refis.

“Das medidas anunciadas destacamos a redução da alíquota dos combustíveis, ampliação da cesta básica, segundo Refis do governo Ibaneis para complementar o que já havia sido feito, ajuste do ITBI para 90 dias e redução do IPTU durante a construção de imóveis”, acrescentou.

Confira, a seguir, as 34 medidas do Pró-Economia II:

1 – Refis 2021 – expectativa de receita em R$ 377 milhões e impacto positivo na arrecadação, com adesão estimada em R$ 1.496.000.000
2 – IPTU — redução de 3% para 1% para imóveis comerciais em construção
3 – Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado
4 – Redução do ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022
5 – Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels
6 – Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020
7 – Restituição em moeda quando a compensação for inviável
8 – Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis
9 – Isenção de ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina contra Covid-19
10 – Isenção de ICMS no medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
11 – Pontuação em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021
12 – Alteração no Decreto RICMS (tinta automotiva)
13 – Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGEDF)
14 – Isenção de ICMS para absorvente
15 – Isenção de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica
16 – Redução de ICMS para óleo diesel e biodisel a empresas de transporte público
17 – Isenção de ICMS em produtos da cesta básica de materiais de construção
18 – Redução de ICMS na devolução de bens, materiais ou peças com defeito
19 – Isenção de ICMS na aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais
20 – Isenção de ICMS em operações para Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) e Hospitais Universitários (HUs)
21 – Isenção de ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel
22 – Isenção de ICMS nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas
23 – Convênio de ICMS para concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação
24 – Isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de câncer
25 – Isenção de ICMS para aquisição de medicamentos pela administração pública
26 – Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde
27 – Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior
28 – Isenção do ICMS em operações com medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV (Aids)
29 – Isenção do ICMS nas operações com medicamentos
30 – Convênio de ICMS para equiparar à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves estrangeiras aportadas no país
31 – Autoriza concessão semelhante no tratamento tributário do ICMS nas operações de órgãos da administração pública por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal
32 – Isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte realizada como prevenção e enfrentamento ao coronavírus
33 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
34 – Previsão de sorteio semestral do Nota Legal