Comissão de Educação aprova projeto para regularizar ensino domiciliar no DF

Projeto foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários. Matéria será debatida na Câmara antes de ir para votação no plenário

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura aprovou o projeto de lei para a autorização da educação domiciliar no Distrito Federal. A proposta recebeu três votos favoráveis e dois contrários.

Votaram pela aprovação o relator, deputado Jorge Vianna (Podemos), além de Rodrigo Delmasso (Republicanos) e Fernando Fernandes (Pros). Porém, a proposição recebeu votos contrários de Reginaldo Veras (PDT) e Arlete Sampaio (PT).

A Câmara Legislativa do DF (CLDF) vai debater o projeto de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF) em outras comissões antes de a questão ser apreciada no plenário da Casa.

Na leitura de Jorge Vianna, não há ilegalidade na proposta, e a regulamentação vai favorecer uma parcela da população. “Não vejo como coisa nociva”, opinou.

“O homeschooling é, sim, proporcionar o atendimento à família com base nas suas especificidades”, argumentou o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos).

1/3
GDF enviou para a CLDF projeto a fim de regulamentar ensino domiciliar em Brasília
Pandemia alterou a rotina da população, inclusive o dia a dia da própria CLDF
Projeto para regulamentação de ensino domiciliar precisa passar por comissões antes de votação

Júlia Lucy (Novo) não é integrante da Comissão de Educação, mas participou da sessão para defender a aprovação da matéria. Para a parlamentar, a população tem direito à liberdade educacional e à liberdade de escolha.

“A criança é fruto da família. E a responsabilidade é dela”, afirmou. Segundo Lucy, não haverá extinção da escola tradicional e da profissão de professor.

O debate da educação domiciliar ganhou força durante a pandemia do novo coronavírus.

Impactos

Na análise do deputado Reginaldo Veras (PDT), o projeto apresenta diversas falhas e vai gerar obrigações para o poder público. “O que acarretará em custos”, alertou.

De acordo com Veras, o projeto não estabelece garantias de formação para os tutores, responsáveis pela educação das crianças em casa.

Arlete Sampaio foi incisiva: “Esse projeto é inconstitucional”. Na análise da distrital, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a questão precisa ser debatida no Congresso Nacional antes de avançar nas unidades da Federação.