Com R$ 104 mil em multas acumuladas, obra é interditada pela Justiça do DF

Prédio que estava sendo erguido em Vicente Pires já havia sido alvo de ações do DF Legal em 2018 e em abril deste ano

atualizado 02/10/2020 18:06

Obra embargada no Vicente Pires

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF) e decidiu pela interdição da construção de um prédio residencial que está sendo erguido na Colônia Agrícola de Samambaia, em Vicente Pires.

O MPT-DF começou a investigação a partir de uma denúncia anônima recebida pelo órgão. No relato, era feita alegação que haviam “funcionários da construção civil trabalhando sem os materiais de segurança necessário e sem nenhuma proteção, sem a supervisão de um engenheiro responsável”. A partir daí, uma inspeção realizada pelo Parquet não apenas confirmou as denúncias como observou várias outras violações.

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Esta mesma obra já havia sido alvo de inúmeras ações por parte do DF Legal. Ao Metrópoles, a secretaria afirma que, dentre as várias fiscalizações, emitiram notificação, interdição, embargo e até cogitaram a demolição da construção, que só não foi realizada devido à proximidade com prédios vizinhos.

Ainda segundo o DF Legal, o empreendimento, que ainda não está concluído, acumula R$ 104 mil em multas e, contra o proprietário, Leonardo David Sales Freitas, foi aberta ocorrência pelo crime de desobediência. Nada disso, porém, impediu a continuidade da construção.

Dessa forma, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga, Alexandre de Azevedo Silva, acatou a denúncia do MPT. Para o magistrado, “é certo que esse se trata de um prejuízo ou de dano a qualquer bem juridicamente protegido”, principalmente quando observada a “postura do réu de afronta aos direitos trabalhistas, infringindo insistente e ininterruptamente as normas de segurança necessárias a um ambiente de trabalho saudável”.

Caso a tutela de urgência deferida pelo julgador não seja respeitada, a multa estipulada para o réu é de R$ 5 mil por dia, acumuláveis até o limite de R$ 150 mil.

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