Com decretos, GDF remaneja R$ 300 milhões para pagar servidores

Créditos orçamentários previstos para nomeações de concursados e reajustes agora irão pagar salários atuais e benefícios

Raimundo Sampaio/Esp. MetrópolesRaimundo Sampaio/Esp. Metrópoles

atualizado 08/11/2019 7:30

A arrumação da casa orçamentária anda a todo vapor à medida que o fim do ano se aproxima. É hora para cada unidade verificar os créditos ainda disponíveis, e os programas e ações em que os números votados na Lei Orçamentária Anual (LOA) não serão suficientes.

Tanto o governo quanto os deputados distritais, que são os detentores da palavra final, emendando e depois aprovando o orçamento público para o ano seguinte, não foram bastante generosos na previsão dos pagamentos de salários dos servidores em 2019. Por outro lado, foram otimistas quanto às contratações de concursados.

Passados 10 meses, na hora das contas quase finais, é preciso remanejar para poder pagar a folha. Em três decretos publicados no Diário Oficial do DF (DODF) nos dias 30 e 31 de outubro e 4 de novembro, o Governo do Distrito Federal (GDF) opera modificações, cancelando e suplementando créditos em cerca de R$ 300 milhões.

Há cada vez menos concursados nos quadros do GDF. Havia, na LOA, previsão para nomeações (R$ 134 milhões) e até para a concessão de reajustes (R$ 74,4 milhões), que agora são redirecionados para o pagamento dos atuais servidores.

O Metrópoles compilou as movimentações de unidades orçamentárias (UOs) acima de R$ 1 milhão nos Decretos nºs 40.209, 40.216 e 40.223.

Veja:

Pecúnias de R$ 700 milhões

Ainda no âmbito das finanças, o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, em solenidade na última terça-feira (29/10/2019), decreto de regulamentação do pagamento das pecúnias em atraso. O governo calcula que o total de servidores com direito adquirido de receber pecúnia está em cerca de 19 mil, contando com os 8 mil aposentados dos últimos três anos.

Desde 2017, os servidores do GDF não estão recebendo as pecúnias quando deixam o serviço ativo. Como o regime único não possui FGTS, o pagamento das licenças não gozadas tinha virado um tipo de “pé-de-meia” na hora de aposentar. Segundo o próprio governo, a dívida de pecúnias está em R$ 704 milhões.

O cálculo do benefício foi realizado para cada servidor e será dividido em 36 parcelas de, no mínimo, R$ 2 mil. Para os aposentados, o primeiro pagamento começou a ser depositado em novembro. Os ativos seguirão o mesmo padrão de recebimento após a inatividade.

No entanto, o decreto não especifica se há linha de crédito orçamentária suficiente para tais pagamentos, estimados até o fim do ano em mais de R$ 500 milhões.

Presente na cerimônia de assinatura do decreto, o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, informou que quem quiser retirar o valor cheio contará com uma linha de crédito especial com juros mensais de 1,65%, menores que os do crédito consignado, hoje calculados a 1,85%.

Últimas notícias