Deputados distritais trabalham para ressuscitar o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, o Refis-DF 2020. Nesse sentido, reuniram assinaturas e buscam reformular a proposta.
O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), defendeu o regresso do projeto à pauta da Casa em novo formato.
Segundo o parlamentar, a proposta é necessária para alavancar a economia, fragilizada pela crise do novo coronavírus. “Não só pela doença Covid-19, mas também pela retração na economia”, argumentou.
1/2O projeto original, do Executivo local, fixou em R$ 100 milhões o piso de perdão de dívidas, registradas entre 1995 e 2002. “Ao invés de um mínimo, que nós possamos ter um teto de R$ 100 milhões. Vamos estar beneficiando mais de mil empresas”, sugeriu Delmasso.
O distrital pediu para o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), e o líder do governo, Cláudio Abrantes (PDT), solicitarem ao Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhamento de nova redação da proposta à CLDF.
14 assinaturas
Paralelamente, a deputada Júlia Lucy (Novo) conseguiu 14 assinaturas para viabilizar a recondução da proposta. Como o projeto foi barrado pela CLDF no primeiro semestre de 2020, precisa do apoio de pelo menos 13 distritais para voltar ao plenário no mesmo ano.
Veja o requerimento para a volta do Refis:
Requerimento para encaminhamento do Refis by Metropoles on Scribd
“O intuito do novo projeto não será para desconstituir a decisão do Parlamento, que deve ser respeitado, mas para permitir uma reanálise do tema, pois situações excepcionais demandam medidas excepcionais”, explicou a deputada.
“A CLDF rejeitou um texto, mas outro pode e, neste caso, deve ser debatido urgentemente, sob pena de termos um colapso na economia e nas contas públicas”, argumentou Júlia Lucy.
A palavra final para o novo encaminhamento do Refis será do GDF. Após a derrota da proposta original na CLDF, o governador Ibaneis Rocha (MDB) descartou a possibilidade de reencaminhar projeto de mesmo teor à Câmara durante a atual gestão.