Com 1.839 profissionais de Saúde infectados, categoria quer teste periódico
Justiça determinou obrigatoriedade de testagem quinzenal, mas Secretaria de Saúde segue nota técnica, que relaxou exames dos trabalhadores
atualizado
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Com 1.839 casos confirmados de profissionais de saúde do Distrito Federal infectados pelo novo coronavírus, até a noite dessa quinta-feira (25/06), a categoria está apreensiva com nota divulgada pela Secretaria de Saúde relaxando a periodicidade dos exames para detecção da doença entre esses trabalhadores. Eles cobram a realização da testagem a cada 15 dias, conforme o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou liminarmente ao Governo do Distrito Federal também nessa quarta.
A decisão judicial atende pedido do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no DF (Sindate-DF) e determina que os profissionais de saúde sejam testados a cada quinzena mesmo que estejam assintomáticos. Segundo a categoria, porém, uma nota informativa da Secretaria de Saúde do Distrito Federal afrouxa a política de testagem periódica de médicos, enfermeiros, auxiliares e demais trabalhadores da rede pública.
A nota informativa nº 9 foi publicada em 8 de junho e está em vigor. O documento recomenda a testagem apenas para profissionais de saúde com os sintomas da Covid-19. “Conforme descrito pelo Comitê de Monitoramento à saúde dos servidores no enfrentamento ao Covid-19 no âmbito da SES-DF recomenda-se a aplicação dos testes para o servidores sintomáticos”, destacou o documento.
Confira:
Nota-informativa-3
A nota informativa Nº 9 tinha como objetivo organizar o fluxo de testagem entre os servidores Material cedido ao Metrópoles
Nota-informativa-1
O documento gerou preocupação entre os servidores Material cedido ao Metrópoles
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Para o SindMédico, as recomendações levam ao afrouxamento da política de testagem durante a pandemia Material cedido ao Metrópoles
Conforme o documento, o servidor sem sintomas que tiver contato no ambiente de trabalho ou domiciliar com um caso confirmado de Covid-19, deverá continuar a exercer suas atividades laborais, com uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). O afastamento apenas se dará na presença de sintomas da doença.
No caso da retestagem, a nota recomenda prioridade para os servidores sintomáticos. Além disso, o documento confirma outro ponto: a pasta ainda não conseguiu testar todo o quadro de servidores da saúde.
Rota de colisão
Do ponto de vista dos servidores, a nota entra em rota de colisão com a Lei Nº 6.554, de 23 de abril de 2020, de autoria do deputado distrital Fernando Fernandes (Pros).
A legislação determina: “Em situação de isolamento social, quarentena, situação de emergência e estado de calamidade pública, todos os servidores públicos, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e agentes de fiscalização que estejam em atividade e contato com possíveis portadores do agente infeccioso devem passar por testes diagnósticos que indiquem se eles estão infectados, a cada 15 dias ou com a frequência que melhor atenda aos melhores critérios e padrões de biossegurança”.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico), Guttemberg Fialho, a nota divulgada pela Secretaria de Saúde é alarmante. “Tem servidor que não realizou ainda o teste. E a periodicidade não estão sendo cumprida, o que nos preocupa. A realização é fundamental”, alertou.
Veja o depoimento do presidente do SindMédico:
Para Fialho, sem a testagem, servidores infectados, com e sem sintomas, poderão espalhar a doença para suas famílias, pacientes e colegas de trabalho.
O “afrouxamento” da testagem ocorre justamente quando o número de casos da doença aumenta a cada dia: nesta quinta, o DF registrou 462 óbitos e 38.871 infectados por coronavírus. Ceilândia atingiu a preocupante marca de 100 mortos. Neste contexto, o sindicato pretende formalizar denuncia nos órgãos de controle, caso a testagem não seja quinzenal, como determinado em lei distrital e pelo TJDFT.
Outro lado
A Secretaria de Saúde afirmou, em nota, que não foi notificada da decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios até a tarde desta quinta-feira. “No entanto, a pasta ressalta que tem adotado todas as medidas para preservar a saúde de seus servidores”, argumentou.
Segundo a pasta, a nota informativa segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), para priorizar a testagem dos servidores sintomáticos.
Em relação à Lei Nº 6.554, a pasta argumentou que a norma não estabeleceu em que condições clínicas o teste deve ser realizado. Na interpretação da Saúde, a legislação estabelece que os servidores deverão passar por teste que indique se há infecção.
“Com isso, para atendimento dos melhores critérios e padrões de biossegurança, recomenda-se que na retestagem dos servidores sejam priorizados aqueles sintomáticos”, pontuou.
De acordo com a secretaria, todas as unidades receberam testes para os profissionais. “As regiões de saúde estão criando estratégias voltadas especificamente para os servidores e organizando ambulatórios dentro das unidades para atendê-los”, ressaltou.
Pelas contas da secretaria, até o início de junho, 16.641 servidores e terceirizados que trabalham nos 14 hospitais da rede pública foram testados, com registro de 485 resultados positivos. A pasta testou 5.886 profissionais de saúde na atenção primária. Deste total, 51 foram diagnosticados com o coronavírus.
