Câmara Legislativa devolverá ao GDF R$ 15 milhões não aplicados

Verba restituída deveria ter sido usada pelo Legislativo em manutenção, publicidade, pecúnias e indenizações, entre outras finalidades

A Câmara Legislativa transferirá para o Governo do Distrito Federal (GDF) R$ 15 milhões, como reserva de contingência. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (09/12/2019) pela Segunda Secretaria da Casa e contou com a anuência da Mesa Diretora. Esta é a terceira transferência em 2019. Antes, o Legislativo havia repassado ao Poder Executivo local cerca de R$ 40 milhões.

Os recursos são provenientes de cancelamentos realizados pela Câmara Legislativa durante o atual exercício. São pecúnias não usadas e receitas de conservação das estruturas prediais, de manutenção de serviços administrativos, modernização do sistema de informação, além de publicidade e propaganda. No montante, há ainda recursos de indenizações e restituições não pagas pela Casa.

De acordo com o segundo secretário da Câmara Legislativa, deputado Robério Negreiros (PSD), desde a legislatura passada a CLDF não carimba mais o destino dos recursos. Isso devido aos problemas causados com as emendas que deram origem à Operação Drácon.

“Adotamos a impessoalidade como regra. Mandamos o dinheiro para o governo e lá ele decide o que será feito. Na maioria das vezes, o GDF destinou os recursos da Câmara para o pagamento de pessoal. Isso ajuda a equilibrar as contas. Tudo o que fazemos na diretoria passa pela Mesa Diretora, que aprova ou não os cancelamentos dos recursos”, explicou Negreiros.

Apesar da proximidade do encerramento do ano legislativo, a previsão do distrital é de que até o dia 20 deste mês haja um último repasse ao Buriti: a chamada sobra das sobras. O valor ainda precisa ser definido, mas diferentemente do projeto que será votado esta semana, deverá ser transferido por ato da Mesa Diretora.