A bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados somou, neste ano, 879 propostas legislativas, que vão desde ações menos urgentes, como requerimento de audiência pública, até projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs) que podem trazer mudanças impactantes no cenário nacional. Entre as centenas de textos, há 83 projetos de lei; destes, somente um foi aprovado.
A maior parte deles veio de Luis Miranda (Republicanos). O deputado propôs 24 novas leis desde janeiro. Flávia Arruda (PL), por outro lado, foi a única da bancada que não apresentou proposições. Vale ressaltar que Flávia ficou afastada da Câmara, no período entre março de 2021 e março de 2022, para ser ministra da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro (PL).
A única aprovação conquistada pela bancada do DF em 2022 foi um texto com autoria conjunta de 18 parlamentares na Câmara, incluindo Luis Miranda e Celina Leão (PP): o PL nº 2.033/2022. Já transformado em lei, ele obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Mais sobre o assunto
Oito deputados foram eleitos em 2018 para representar o DF na Câmara até 2022. Neste último ano de mandato, destacaram-se propostas relacionadas às eleições, mas também houve espaço para curiosidades. Os temas das propostas legislativas, em geral, são variados e levantam tópicos como fake news, investigação de pesquisas eleitorais, anistias e até dia do movimento funk e da comida de rua.
Lucio Remuzat Rennó Junior, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), afirma que a análise de propostas legislativas é um dos fatores que deve ser observado, dentre vários outros, para mensurar os trabalhos dos deputados.
“A apresentação de projetos é uma das mais importantes formas de atuação dos parlamentares. O número de propostas é um indicador do desempenho do parlamentar, mas não é o único. Talvez seja importante ainda verificar a quantidade de textos aprovados, por exemplo”, assinala.
Aprovações
Quando filtradas todas as propostas legislativas aprovadas na Câmara, a bancada do DF conta com cinco textos que passaram adiante este ano. Entre eles, além do PL nº 2.033/2022, dos planos de saúde, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados (PRC) e dois Projetos de Lei Complementar (PLC).
A PEC nº 26/2022, de autoria de deputados como Bia Kicis (PL) e Julio Cesar (Republicanos), trata de cargos diretivos nos tribunais de Justiça e estabelece a realização de eleição para esses postos, entre os membros do tribunal pleno, compostos por 170 ou mais desembargadores. A matéria ainda tramita no Senado.
Já quando são contabilizados todos os textos aprovados durante o mandato, desde 2019, Erika Kokay (PT), com 17, Paula Belmonte (Cidadania), com 14, e Professor Israel Batista (PSB) e Celina Leão, ambos com 7, foram os parlamentares com maior aproveitamento. Veja a lista de propostas legislativas aprovadas durante o mandato:
Eleições
Propostas legislativas com temas relacionados à eleição foram destaque neste ano. Bia Kicis, Paula Belmonte, Celina Leão e Julio Cesar, por exemplo, constam como autores de um requerimento que tentou criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais”.
Kicis ainda quis derrubar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que traz punições para quem divulgar fatos sabidamente inverídicos, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 373/2022, e tentou conceder anistia “a todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política”.
Esse último texto, na prática, protege integrantes da base bolsonarista que foram punidos por atos como a incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Daniel Silveira (PTB-RJ).
Outro agrado a Jair Bolsonaro veio de Paula Belmonte, que requisitou a instalação de Comissão Externa para “acompanhar as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral a fim de garantir a isonomia na distribuição das inserções da propaganda eleitoral”. O projeto foi apresentado logo após o atual presidente questionar as publicidades dele em rádios.
Erika Kokay, na oposição ao governo federal, é uma das autoras do PL nº 2.682/2022, que busca tornar “obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito”. Outro projeto de autoria da parlamentar visa aumentar a pena dos empregadores que assediem funcionários para votar em determinado candidato.
Curiosidades
Na contramão das urgências eleitorais, deputados quiseram ainda homenagear o movimento funk e a comida de rua — como proposto por Luis Miranda —, debater “a profissão das artes marciais como esportes de combate”, reconhecer o cristianismo como manifestação cultural nacional e homenagear o aniversário de 46 anos da Igreja Universal do Reino de Deus — como sugeriu Julio Cesar.
Entre as 50 propostas legislativas de sua autoria neste ano, Julio Cesar também requisitou uma visita ao Parque Olímpico da Barra, no Rio de Janeiro, por 15 dias, após as eleições, para acompanhar os Jogos Estudantis Brasileiros. Bia Kicis, entre as 73 propostas, protocolou um projeto de lei para inscrever Olavo de Carvalho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, e outro para prever como crime a falsa acusação de nazismo.
Maioria feminina
A maior parte da bancada do DF na Câmara dos Deputados é composta por mulheres nos últimos quatro anos. Proposições para esse público também ganharam espaço em 2022. Erika Kokay, por exemplo, propôs o PL nº 976/2022, para instituir pensão especial destinada a crianças e adolescentes filhos de mães vítimas de feminicídio.
Luis Miranda fez proposta semelhante no PL nº 1.292/2022, que tenta conceder pensão a dependentes de até 21 anos órfãos em razão de feminicídio. Celina Leão conseguiu aprovar um texto que acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política.
