“Aprovação do Refis salvará diversas empresas”, afirma Fecomércio-DF
Projeto foi aprovado nesta terça-feira na CLDF e seguiu para sanção do governador Ibaneis Rocha
atualizado
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Muito aguardado pelo setor produtivo do Distrito Federal, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF) foi aprovado pela Câmara Legislativa na noite desta terça-feira (3/11). Agora, o texto segue para análise e sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Ao comemorar a aprovação da matéria, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Francisco Maia, destacou que o Refis permitirá que as empresas se regularizem com o fisco. Com isso, segundo Maia, os empreendedores poderão negociar novamente com o governo, fornecendo bens e serviços para o setor público local.
“Acredito que o Refis ajudará a reabilitar diversas empresas que estão com dificuldades financeiras em decorrência da crise [da Covid-19], além de ajudar a aumentar o caixa do Estado com o pagamento dos tributos”, destacou o presidente da Fecomércio-DF.
“As empresas estão na UTI e o Refis é um remédio que possibilita que elas voltem à plenitude de sua atividade comercial, podendo contratar empréstimos e participar de licitações”, completou o presidente da Câmara de Tributação e Finanças Públicas da Fecomércio, Charles Dickens.
O Refis foi encaminhado para a Câmara Legislativa no dia 14 de outubro e sugere descontos escalonados de 50% a 95%, para que pessoas físicas e jurídicas possam quitar as suas dívidas com o governo. Os devedores poderão optar por quitar os débitos à vista ou em até 120 vezes, com teto de R$ 100 milhões.
De acordo com levantamentos da Secretaria de Economia do DF, a proposta de renegociação de dívidas poderá injetar até meio bilhão de reais nos cofres do GDF.
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Lei foi aprovada por deputados distritais Gustavo Moreno/Especial Metrópoles
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O texto segue para sanção do governador Hugo Barreto/ Metrópoles
