Após GDF anunciar suspensão de reajuste, sindicatos prometem pressão

Descontentes com a suspensão do pagamento da terceira parcela de reajuste dos servidores públicos do Distrito Federal, conforme noticiado em primeira mão pelo Metrópoles na quarta-feira (01/05/2019), sindicatos vão retomar o movimento unificado. Em bloco, as categorias querem pressionar o governo de Ibaneis Rocha (MDB) a rever a decisão ou apresentar alternativas para compensar os trabalhadores. Segundo sindicalistas, há risco de greve.

De acordo com o governo, a suspensão é consequência direta da sentença do Tribunal de Contas da União (TCU) de retirar de Brasília a arrecadação do Imposto de Renda que incide sobre os salários pagos com recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF). A decisão corta R$ 680 milhões do orçamento anual do GDF e cobra o passivo de R$ 10 bilhões, referentes aos valores arrecadados até então.

O GDF busca reverter o despacho da Corte de Contas no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ingressou com recurso na terça-feira (30/04/2019). Enquanto a determinação do TCU vigorar, o Executivo adotará medidas para garantir o pagamento dos salários dos servidores em dia, bem como preservar os investimentos estratégicos para a manutenção dos serviços públicos essenciais e alavancar o desenvolvimento econômico.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef, o governo foi infeliz ao anunciar a suspensão sem uma conversa preliminar com as categorias. “A notícia foi péssima, na véspera do Dia Trabalhador. Deu a impressão de que o GDF não tem interesse em pagar o reajuste. E essa é uma das promessas de campanha do governador. Se não houver diálogo, a greve é uma possibilidade”, comentou.

Do ponto de vista do presidente do Sindicato dos Médicos (Sindmédico), Gutemberg Fialho, o argumento do GDF é frágil. Para o sindicalista, não faz sentido o governo proporcionar incentivos fiscais e redução de impostos para o setor produtivo, deixando a terceira parcela na gaveta. “Ora, se suporta arrecadar menos, como não aguenta esse reajuste, que nem tem um impacto tão grande?”, questionou.

Na visão da diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro), Rosilene Corrêa, a capacidade de diálogo e construção de alternativas do governo será determinante para evitar nova onda de greves no DF. A categoria vai participar de uma paralisação nacional contra a reforma da Previdência em 15 de maio. Em função de quatro anos de salários congelados, os docentes vão cruzar os braços em 11 de junho.

A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, faz coro aos demais sindicalistas. “Não podemos simplesmente sentar e concordar. Isso está doendo no bolso dos servidores. Não vamos conviver com o fantasma do ‘não pago’. Ele é do governo passado. Acreditamos no diálogo com o governador e a equipe econômica. O reajuste é lei. Não se discute, cumpre. E os servidores movimentam a economia do DF. Aquecemos o comércio, serviços… Se pararmos de consumir, será ruim para todos.”

Em entrevista para o Metrópoles na terça-feira (30/04/2019), o secretário de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão, André Clemente, alegou que o governo precisa apertar o cinto até reverter a decisão do TCU. “Lamentável ter de ser o porta-voz desse tema, mas a nossa prioridade agora é garantir que as folhas salariais e as obrigações essenciais ou legais sejam pagas em dia”, justificou.

Segundo Clemente, outras áreas prioritárias no governo também serão afetadas pelo rombo. “Se concretizar essa devolução, não dará para tirar de uma área só. Todos terão de contribuir: Saúde, Educação, Segurança, Obras, Tecnologia, Mulher, Criança… Será um sacrifício total e um grande retrocesso para o DF. O governo fará de tudo para reformar essa decisão, mas, por enquanto, temos que trabalhar com o cenário atual”, completou.

Reajuste de 2013
Aprovado ainda no governo Agnelo Queiroz (PT), em 2013, o reajuste de 32 categorias foi dividido em três períodos. Contudo, em 2015, quando a gestão Rollemberg deveria efetivar a última parcela, o governo alegou rombo no orçamento. Até hoje, o funcionalismo cobra a aplicação dos percentuais.

Ibaneis passou a campanha prometendo honrar o compromisso. Em agosto de 2018, quando foi oficializado como candidato do MDB, disse que seria uma das primeiras ações tão logo fosse empossado. “Não tem o que conversar, a lei tem de ser cumprida”, destacou. Agora, ao menos no que depender das entidades sindicais, chegou a hora de o assunto voltar à agenda oficial.

O pagamento é esperado por cerca de 150 mil servidores. Em dezembro de 2018, de acordo com o último cálculo feito pela área econômica do GDF, o incremento nos contracheques dos funcionários públicos resultaria em um impacto anual de R$ 1,6 bilhão.