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O fornecimento de marmitas a servidores da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) azedou a relação do órgão com entidades ligadas ao funcionalismo. A principal crítica é que a autarquia desperdiçou a oportunidade de economizar recursos públicos ao renovar, por mais 12 meses, o contrato que prevê a distribuição de refeições. O valor desembolsado é de R$ 461,6 mil. O problema é que a agência já paga auxílio-alimentação de R$ 394,50 por mês a seus 802 servidores.

O antigo contrato com a Hot Cozinha Industrial Ltda., de R$ 450.240, venceu em 11 de agosto. A renovação do compromisso foi publicada no Diário Oficial do DF de segunda-feira (28/8). Os R$ 461,6 mil previstos no documento serão usados para a aquisição de 5,6 mil marmitas por mês, a R$ 6,87 a unidade.

Reprodução

 

No site da Agefis, o órgão informa que o objeto do convênio é alimentar os “servidores envolvidos em operações fiscais que demandem a permanência ininterrupta dos agentes públicos no local”.

As intervenções da Agefis chegam a envolver até 300 funcionários no caso das megaoperações, como a derrubada de construções irregulares. A empresa se divide em três frentes: ações de pronta-resposta (em obras), de atividades econômicas (bares, camelôs etc.) e de resíduos sólidos (grandes geradores e empresas).

Mas há servidores que dizem jamais terem visto “quentinhas” sendo distribuídas nessas ações. “Não existe operação contínua na Agefis e não lembro de comer marmita em operação. Geralmente o auditor ou o servidor procura o restaurante mais perto para comer. São raros os casos de ações que duram oito horas”, diz Emerson da Silva, auditor-fiscal do órgão.

Críticas
Os argumentos, contudo, são questionados pelo presidente do Fórum Permanente dos Integrantes das Carreiras Típicas de Estado do DF (Finacate), Elton Barbosa. “Estamos diante de um caso de malversação de recursos públicos”, afirma o dirigente. Segundo Barbosa, não faz sentido fornecer as refeições para agentes públicos que já recebem tíquete-alimentação pago pelo Estado.

Ainda de acordo com o representante da Finacate, enquanto a Agefis reserva quase meio milhão de reais para comprar marmitas, outros benefícios são prejudicados. “A agência alega que não tem recursos suficientes para reajustar o valor da indenização de transporte devida a seus auditores fiscais e não paga direitos trabalhistas, como o adicional de insalubridade ou de risco”, critica Barbosa.

Outro lado
Questionada pelo Metrópoles, a Agefis defendeu a necessidade de manter o serviço de distribuição de marmitas. “Durante as operações, é imprescindível o fornecimento das refeições no próprio local, tendo em vista que se os servidores se deslocam para almoçar há um enfraquecimento da presença estatal no local, o que compromete severamente o andamento da ação”, afirmou, por meio de nota.

Ainda de acordo com a agência, o fornecimento de refeições aos servidores que participam das operações não tem relação com o recebimento de cesta básica ou do tíquete.

O benefício-refeição tem a finalidade de auxiliar a alimentação do servidor e de sua família, não se restringindo ao período da jornada de trabalho. Já o fornecimento de refeições tem a finalidade de possibilitar o cumprimento de um horário distinto de trabalho, em que o servidor precisa estar à disposição do Estado durante uma jornada diferenciada"
Trecho de nota da Agefis

A Agefis ressalta ainda que, se uma ação conta com profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e da Polícia Militar, por exemplo, eles também receberão alimentos pagos pela Agefis.

 

 

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