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Administrações regionais usaram 61% das verbas para pagar salário

Em 2019 o governo destinou mais de R$ 175 milhões para as 31 regiões, e 61,2% do repasse foi consumido apenas com salários de servidores

atualizado 17/01/2020 21:28

Michael Melo/Metrópoles

Os recursos destinados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) diretamente para as 31 administrações regionais em 2019 foi, em grande parte, consumido para custear folhas de pagamento de servidores concursados e comissionados de cada cidade. De acordo com o Portal da Transparência, em média, mais de 61,2% dos repasses serviram para honrar os salários dos funcionários. Criadas depois do segundo semestre do ano passado, as regiões administrativas (RAs) de Arniqueira e Sol Nascente/Pôr do Sol estão fora da relação, pois só começaram a receber orçamento em 2020.

De acordo com o veículo oficial das contas públicas, R$ 175 milhões foram encaminhados para todas as regiões administrativas nos últimos 12 meses, o equivalente a uma média de R$ 14,6 milhões por mês. Do total do repasse mensal, cada cidade usou, em média, R$ 8,9 milhões apenas para quitar proventos. No ano, portanto, as RAs tiveram somente 38,8% das verbas para custear pequenas obras e comprar material para atividades do dia a dia.

O levantamento foi realizado pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles. Além dos vencimentos, o recurso pode ser usado para custeio de manutenção e de atividades desenvolvidas pelos órgãos. Benfeitorias, como reformas e melhorias de estruturas, estão previstas dentro do orçamento das secretarias, como a de Obras, e de empresas públicas, a exemplo da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).

Orçamento da gestão anterior

De acordo com a Secretaria de Economia, o montante destinado às RAs foi elaborado ainda pela gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB) e somente em 2020 os repasses estão dentro da expectativa do atual governo. “O orçamento deste ano foi completamente elaborado por nós. Com isso, decidimos redimensionar esses gastos e potencializar o trabalho”, explicou à coluna o chefe da pasta, André Clemente.

O inchaço da folha de pagamento não é exclusividade das representações do GDF nas regiões administrativas. Na mesma linha, o Palácio do Buriti sofre com o problema. Em 2019, por exemplo, o Executivo local gastou R$ 19,1 bilhões apenas para manter seus funcionários públicos. O número representa 70,7% do total do orçamento do GDF para o ano passado.

O número mantém aceso o sinal amarelo do Palácio do Buriti em relação aos gastos públicos permanentes. Como a situação se reflete em outras unidades da Federação, o Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional a PEC emergencial com o objetivo de aumentar a capacidade da União em ajudar estados e municípios. Se aprovada, o GDF será um dos 14 entes federativos que passarão a ter a possibilidade de cortar em até 25% a jornada de trabalho e, consequentemente, o mesmo percentual de salário dos servidores públicos da ativa.

A matéria prevê que unidades da Federação com mais de 95% das receitas vigentes comprometidas por despesas correntes possam aderir à medida, caso passe pelo crivo de deputados e senadores. Segundo o Tesouro local, o índice do DF é de 97,8%, ou seja, acima do critério estabelecido pelo texto.

Ranking de repasses

Se for levado em conta o montante recebido por cada região, a cidade que mais embolsou repasses do governo foi Taguatinga. Nos últimos 12 meses, a administração local consumiu R$ 15,85 milhões do orçamento do DF, quase 10% do total de verbas destinadas para todas as RAs. Já Ceilândia e Plano Piloto aparecem em segundo e terceiro lugar no ranking, com R$ 12,83 milhões e R$ 12,55 milhões, respectivamente.

O valor divulgado refere-se à modalidade de empenho, ou seja, espécie de promessa de pagamento. Isso não significa que o dinheiro tenha caído nas contas das administrações. Quando se contabiliza o montante realmente pago, o índice de cada repasse cai, em média, 10% da divulgação do governo.

Projetos

De acordo com André Clemente, além de a previsão orçamentária de 2019 ter sido feita na gestão anterior, outro fator pode ser determinante para turbinar os cofres desses órgãos do governo: a elaboração de projetos. Contudo, explica o secretário, muitos recursos deixam de ser liberados por erros corriqueiros no processo de criação dos textos.

“O recurso é liberado a depender da capacidade de cada órgão gastar. Quem apresenta mais projetos possivelmente terá mais verba para tirá-los do papel. Se a equipe se debruçar na proposta e se organizar melhor, com um estudo qualificado e tecnicamente correto, vai puxando mais recursos. Temos a expectativa de que em 2020 o orçamento das administrações será melhor”, previu.

Procurada, a Controladoria-Geral do DF esclareceu que os dados do Portal da Transparência estão atualizados, inclusive os de 2019. Em relação aos gastos das administrações regionais que estão disponíveis na parte inicial do site, a Secretaria de Economia destaca que os valores ali expostos são referentes aos gastos que envolvem despesas de custeio e pessoal. “A parte de investimentos das administrações geralmente é realizada por órgãos como a Secretaria de Obras, Novacap e o DER. Portanto, esses valores não estão inclusos nos montantes que aparecem na aba inicial do portal.”

Veja quanto o GDF gastou em 2019 com salários:

Reprodução / Portal da Transparência
Em 2019, GDF gastou pelo menos R$ 19 bilhões apenas com salários de servidores

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