Do ponto de vista do Governo do Distrito Federal (GDF), adiar a reforma da Previdência local para janeiro de 2021 representaria uma perda de arrecadação de R$ 120 milhões, o que comprometeria o fechamento das contas de 2020. A reforma local entra em vigor neste mês de novembro.
Nesta quinta-feira (5/11), deputados distritais se reuniram com o secretário de Economia do DF, André Clemente, buscando convencer o governo a adiar a recomposição.
O parlamentares tentaram o consenso junto ao Executivo local para a derrubada do veto do governo na emenda do projeto de reforma da Previdência do DF. O texto vetado adiava a reformulação da Previdência para 2021.
No entanto, diante do risco de comprometimento do equilíbrio das contas públicas, fragilizadas ainda pela crise da pandemia do novo coronavírus, o governo negou o acordo.
Refis
A deputada Arlete Sampaio (PT), uma das principais defensoras do adiamento da reforma na Câmara Legislativa (CLDF), saiu da reunião decepcionada.
Segundo a parlamentar, o GDF havia se comprometido a adiar a implementação do projeto quando aprovou o texto neste ano. Sem o apoio do Executivo local, a oposição enfrentará dificuldade para somar os votos necessários para a derrubada do veto.
“Aprovamos o Refis. O governo pode arrecadar R$ 500 milhões para pagar as contas”, ponderou Arlete.
Nova Previdência
A partir da reforma, no caso dos servidores em atividade, a alíquota geral passou a 14% para todo o funcionalismo público local. No total, mais de 146 mil pessoas serão atingidas.
O desconto para inativos será escalonado, a depender da faixa salarial. Quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045) não será descontado. Quem recebe até R$ 6.101,06, que é o teto do regime, terá desconto de 11%.
O aposentado ou pensionista que receber remuneração maior que o teto terá a alíquota fixada em 14%.
Sem opções
O GDF foi obrigado a fazer a reforma local por determinação do governo federal. O Palácio do Planalto reformulou as regras para aposentadorias e pensões dos servidores federais em 2019.
O Executivo nacional condicionou repasses da Saúde para o enfrentamento da pandemia aos estados e DF com a adoção de uma série de medidas para poupar despesas locais, especialmente com pessoal.