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Os empreendedores do Distrito Federal já podem ter acesso aos imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. Está aberto o primeiro edital do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, o Desenvolve-DF. Em homenagem à capital federal que completou esta idade recentemente, foram incluídos 61 imóveis para concorrência no certame, em sete regiões administrativas: Sobradinho, Recanto das Emas, Samambaia, Gama, Santa Maria, Guará e Ceilândia. Para participar, o interessado tem de ter CNPJ há pelo menos um ano da data da realização da licitação, ou seja, 10 de junho. Acesse o edital, clicando aqui.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), destaca que o executivo local, apesar da pandemia, não parou em nenhum momento. “Aqui no DF, fizemos uma agenda paralela à da Covid-19, que é a agenda do desenvolvimento, da retomada do emprego, da retomada da confiança na cidade, da retomada da credibilidade nas ações de governo, e conseguimos, sim, ao longo desse período, trazer credibilidade para as ações do Distrito Federal”.
Ibaneis também pontuou os esforços e investimentos importantes, como os que têm sido feitos no Polo JK, em Santa Maria. “Nós temos inúmeras grandes empresas, em especial do setor de distribuição, que estão montando a sua sede, os seus centros de distribuição. Temos conseguido fazer uma revolução no Polo JK. Estamos com inúmeras obras lá e que vão possibilitar a instalação de inúmeras empresas na nossa cidade”, completou.Como funcionará?
Conforme as novas regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de 5 a 30 anos, renováveis por mais 30. Para tanto, pagará à Terracap uma taxa de retribuição mensal, no piso licitatório de 0,20% sobre 80% do valor da avaliação especial da terra nua, e somente após um período de carência destinado à implantação do empreendimento. Na prática, o rito é o mesmo de uma licitação da Terracap. Leva o terreno quem ofertar o maior valor para a concessão mensal.
“Este edital é histórico, e muito aguardado pelo setor produtivo do Distrito Federal. Seu objetivo esperado é o incentivo à implantação de empresas e o estímulo à criação de empregos, que é um dos compromissos prioritários do GDF”, explica o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim.
Após a licitação, a empresa também deve apresentar ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número viável de empregos, vinculados ao imóvel concedido.
“Mas a taxa de ocupação paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções na cobrança. E micro e pequenas empresas terão desconto adicional”, antecipa Mundim.
O setor produtivo comemora. O presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Jorge Bittar, falou sobre a importância da mudança de regras do Programa, para a concessão de áreas, que agora ocorre por licitação, diferentes das executadas no antigo Pró-DF. “A transparência na concessão de lotes era uma antiga reivindicação do setor produtivo. Neste ponto, o cenário imobiliário do DF não era transparente. Projetos como esse vêm esclarecer o propósito do Estado de propiciar desenvolvimento a partir daqueles que geram desenvolvimento.”
Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 10 de junho e o depósito para caução deverá ser efetuado até 9 de junho nas agências do Banco de Brasília (BRB). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3342-1103.
