Setor produtivo do DF divulga nota de repúdio em defesa de retomada segura
Entidades dizem que decisão do TRF-1 de não permitir a reabertura desconsidera compromisso dos empresários com protocolos de segurança
atualizado
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O setor produtivo brasiliense espera que a Justiça reconsidere a suspensão da retomada das atividades de alguns segmentos do comércio. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) desconsidera o compromisso dos empreendedores com protocolos de segurança debatidos com as entidades produtivas e formulados e aprovados junto com as autoridades sanitárias.
É preciso reforçar que, como o Judiciário, a principal preocupação do comércio também é com a preservação da vida. Por isso, a nossa intenção é a de promover uma retomada segura das atividades econômicas. Não se pode ameaçar a população, assim como não se pode perder milhares de empresas e empregos que estão em situação cada vez mais crítica.
Até o momento, o fechamento dos bares e restaurantes, segmento mais atingido, já produziu 30 mil trabalhadores desempregados e um prejuízo de R$ 750 milhões, podendo ainda chegar a R$ 1,8 bi. Uma projeção sobre as notas fiscais emitidas revela que os empresários na área de vestuário vão perder, no semestre, R$ 1,5 bilhão, e os de combustíveis, outros R$ 6 bilhões. Assim como são enormes os prejuízos nos segmentos de academias de ginástica e salões de beleza, que estão há três meses sem funcionar.
Na contabilidade das famílias atingidas, estima-se 82 mil desempregos no comércio de Brasília, e a enorme cifra de R$ 1,4 bilhão na diminuição de recursos do ICMS e ISS para o GDF. Todos chegam à fronteira do desespero. Empresários falindo, trabalhadores sem emprego e milhares de mortos sendo velados.
O Governo do Distrito Federal acompanha essa crise com sensibilidade para cuidar dos doentes ao mesmo tempo que estuda a diminuição do isolamento, assistido pelo aconselhamento rigoroso de médicos e técnicos em pesquisa, que geram protocolos de conduta avalizados pelas instituições da Saúde.
A Justiça tem arbitrado o comportamento do comércio em desacordo com as instruções do GDF, com impacto direto em segmentos cuja liberação estavam em negociação. Por isso, repudiamos o que se mostra uma interferência equivocada na autonomia administrativa do Executivo local.
O convite à reflexão e reconsiderações significam um gesto de bom senso e grandeza. No final desse pesadelo que todos vivemos, haverá de reinar um sentimento real de Justiça e respeito ao Estado Democrático de Direito, livre concorrência econômica e equilíbrio entre os Poderes.
Assinam essa nota as seguintes entidades:
Abrasel-DF, Sindhobar-DF, Fecomercio-DF, ADVB, Brasília Convention Bureau, Abih-DF, Sindlab DF, CDL, Sindivarejista, Agenciauto-DF, Sinfor, Abav-DF, Sindetur-DF, Simbeleza, Sechosc, ACDF, Secovi-DF, Sindicondomínio-DF, SCAAB, Sindimac DF, Sescon-DF, FAPE-DF, Sindicombustíveis-DF, Sindeventos-DF, Sindsuper, ASBRA Associação Super Brasília, Sindigêneros DF, Sindercom-DF, BPW Brasília, Sindiatacadista, Sinfoc, Sincofarma-DF, Sindesei-DF, Sindvamb-DF, Sindipel DF, Siese-DF e Abrasce.