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Sem voz: pacientes buscam representatividade na Conitec

Somente há pouco mais de um ano, os maiores interessados podem opinar no momento das análises sobre incorporações de remédios ao SUS

atualizado 06/12/2021 15:57

Uma decisão que pode mudar a qualidade de vida de uma pessoa, mas da qual ela pouco participa. Assim é o processo de incorporação de novos tratamentos e tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com 10 anos recém-completos, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) – órgão colegiado ligado ao Ministério da Saúde – decide quais remédios e procedimentos serão custeados pelo Estado. Contudo, somente há pouco mais de 365 dias essa mesma comissão passou a dar voz ao paciente no momento das análises. Porém, por apenas 10 minutos e de maneira burocrática e protocolar. 

Essa é uma das principais reclamações de pacientes, familiares e associações e que pautou o webinar Perspectivas e Oportunidades para a evolução do acesso público à saúde no Brasil, promovido pelo portal Metrópoles com apoio da Pfizer na última quinta-feira (11/11). 

“Seguramente, o aprimoramento do processo passa por uma abertura para a participação das sociedades médicas e dos pacientes, que poderão traduzir as necessidades de quem está na linha de frente e daqueles que são responsáveis por fornecer esse serviço no sistema de saúde. Faltam essas vozes na instrução desses processos, mas é uma comissão que tem aprimorado. É preciso apenas um ambiente mais colaborativo e propositivo no sentido de se construir juntos as soluções”, comentou Sandro Martins, oncologista clínico do Hospital Universitário de Brasília, que atuou como coordenador de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (2015-2019) e foi membro da Conitec (2012-2018).

Além dele, estiveram presentes Luciana Holtz, fundadora e presidente do Instituto Oncoguia; Eduardo Calderari, vice-presidente da Interfarma – a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa; Antoine Daher, fundador da Casa Hunter; e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). 

Luciana pontuou que a Conitec representa uma enorme conquista para o país. “Precisamos falar de avaliação de tecnologia em saúde, de incorporar o que for mais efetivo e ter uma discussão madura enquanto sociedade do que é que vamos priorizar”, afirmou. Ela reconheceu a relevância da participação social nesse processo, mas questionou o espaço e o peso que tem. 

Como exemplo dessa importância, a fundadora do Instituto Oncoguia citou a recente aprovação de inibidores de ciclina – uma tecnologia relevante para pacientes hormônio positivas do sistema SUS que tem câncer de mama metastático -, fruto da participação ativa de pacientes. “A Conitec reverteu uma decisão e acabou por aprovar o tratamento. Há uma série de contribuições sociais relacionadas ao processo. Todas as oportunidades de se relacionar com a equipe foram sempre produtivas, mas é apenas um pedacinho que não se integra com o resto. Precisamos nos integrar ao todo”, defendeu.

Na avaliação do oncologista Sandro Martins, esse caso comprova o peso da consulta pública existente. Contudo, acredita que tal espaço ganhou aspectos formais e burocráticos como em outras situações da administração pública. “A decisão negativa que foi revertida em consulta pública mostra que ela é importante. Isso acaba mobilizando as discussões e pode levar à modificação de decisões preliminares”, comentou.

Ainda de acordo com Martins, no que diz respeito à incorporação de tecnologia, é preciso ter um formato mais interativo e um processo mais dialético em que houvesse um diálogo e não apenas uma manifestação unilateral que não permita uma defesa apropriada. “Acredito que a participação não deveria ser restrita a uma manifestação presencial na sessão de deliberação, mas uma participação desde o desenho de pesquisa a ser levantada e na própria análise dessas evidências”, acrescentou. 

Incorporação de medicamentos

Hoje, o processo se dá da seguinte forma: a farmacêutica deve entrar com um pedido de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que analisa dados de segurança, eficácia e fabricação, entre outros critérios, para aprovar ou recusar a comercialização do medicamento em território nacional. Em seguida, qualquer pessoa ou instituição pode entrar com um pedido de incorporação na Conitec. O órgão decide se o produto será ofertado pelo serviço público em até 180 dias, prorrogáveis por outros 90, para finalizar a análise. 

Após a decisão, o resultado é passado para o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde, que define a necessidade de consulta pública. Apenas nesse momento, pacientes e associações, os principais interessados, podem opinar. O prazo de escuta dura de 10 a 20 dias. 

Na maioria, a Conitec é formada por integrantes do Ministério da Saúde. Além deles, fazem parte membros do Conselho Federal de Medicina (CFM); do Conselho Nacional de Saúde (CNS); do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass); do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e da Anvisa. 

Os critérios de avaliação são os efeitos do medicamento, os benefícios que ele oferece ao paciente, se é superior ao que o SUS já oferece e o impacto financeiro do tratamento para o sistema como um todo. O grupo de conselheiros se reúne por dois dias a cada mês, e analisa de 10 a 15 pautas por encontro.

Para Antoine Daher, fundador da Casa Hunter e presidente da Febrararas e da Casa dos Raros, o trabalho da Conitec é conflitante. “Se o pagador vai tomar a decisão, a modalidade feita ali está totalmente errada, não está sendo democrática. Não tem sociedade e nenhuma equipe especializada para participar. O processo tem que ser isento de conflito de interesses”, afirmou. 

Por fim, Eduardo Calderari, vice-presidente da Interfarma, reiterou a relevância de um envolvimento de todos. “Todas as opiniões precisam ser ouvidas. Ninguém incorpora ou desincorpora um tratamento porque quer, é porque quer oferecer o melhor para o paciente.”

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