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Aprovada em um concurso da Universidade de Brasília (UnB), uma servidora precisou recorrer à Justiça para assumir o cargo de professora visitante da instituição. Isso porque ela já era analista no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Após entrar com mandado de segurança na 3ª Vara Cível do Distrito Federal, a postulante conseguiu dar prosseguimento ao seu processo de convocação.

A decisão da juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira é liminar e por isso ainda cabe recurso da UnB. A magistrada considerou o fato de a candidata estar de licença do outro cargo que exerce na Administração Pública para dar o veredito.

“Reputo que a licença para tratar de assuntos particulares concedida à impetrante é plenamente capaz de produzir os efeitos pretendidos, notadamente quanto à suspensão da percepção de remuneração do cargo de Analista de Ciência e Tecnologia”, afirmou.

O outro lado
Já para o Decanato de Gestão de Pessoas da UnB, a aprovada não poderia exercer o cargo por conta da vedação do acúmulo de cargos públicos quando ambos são remunerados e quando há a existência de conflito de horários.

Entretanto, a professora aprovada informou que está afastada atualmente do cargo e apresentou um boletim interno do ministério como prova material da licença. A candidata já havia recorrido administrativamente para assumir o cargo, mas a UnB negou seu pedido.

O advogado responsável pela causa, Rodrigo Castro, comemorou a decisão: “O entendimento do tribunal foi acertado ao suspender a restrição de um direito por parte da universidade e ao caracterizar que a informação do afastamento do cargo no boletim interno do ministério é suficiente para comprovar o afastamento, ao contrário do que a UnB buscou argumentar”.