Após filas, Justiça manda INSS contratar pessoal capacitado

Sem confirmação sobre a possibilidade de um novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo busca alternativas para agilizar o atendimento dos beneficiários. Há mais de 1,3 milhão de pedidos em análise há mais de 45 dias, prazo legal para uma resposta do órgão.

Em meio ao estado de caos no atendimento, o Tribunal Regional Federal da 2ª região acolheu, parcialmente, agravo de instrumento do Ministério Público Federal (MPF), determinando que o órgão providencie, em 90 dias, “pessoal capacitado” para agilizar o atendimento dos beneficiários. Caso o governo e o INSS não cumpram a decisão, a multa será de R$ 20 mil por dia.

Embora a expectativa seja de realização de novo certame para contratação de pessoal efetivo, a tendência é que o governo siga com a contratação de pessoal temporário, como já vem sendo anunciado. Ainda mais que a decisão do TRF não determina, especificamente, a necessidade de realização do certame.

Após o governo anunciar que contratará 7 mil reservistas para atuar em caráter temporário, no intuito de auxiliar no atendimento aos beneficiários, o vice-presidente Antônio Hamilton Martins Mourão anunciou que também deverão ser contratados servidores aposentados do órgão.

Após denúncias de que a contratação de reservistas fere o princípio da impessoalidade no funcionalismo, Mourão adianta que deverá ser editada uma medida provisória (MP), que deve ser encaminhada em breve para o Congresso Nacional.

Vale ressaltar que o novo presidente do INSS, Leonardo Rolim, já se manifestou contra a realização do certame, alegando não necessita de mais servidores, mas de uma mudança no perfil do pessoal.

Convocação

Enquanto isso, o edital de convocação para os 7 mil reservistas pode ser publicado nos próximos dias, pois ainda depende de autorização por parte do ministro da Economia, Paulo Guedes, bem como do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

O decreto ressalta que as atividades constituem serviço remunerado, mas não caracteriza ocupação de cargo ou emprego público, nem o exercício de função pública. Para o órgão contratante, as contratações poderão ocorrer durante um prazo de até quatro anos, sem possibilidade de prorrogação.

Já no caso dos contratados, o limite será de até oito anos, consecutivos ou não, em um ou mais órgãos. Os convocados receberão três décimos da remuneração recebida na inatividade, o que corresponde a 30%. Os contratados também terão direito a diárias, auxílio-transporte e vale-alimentação.

Vale ressaltar que a legalidade da medida ainda está em fase de análise por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

Autorização

A expectativa é que a autorização para o processo seletivo seja para as 7.888 vagas solicitadas ao Ministério da Economia. O pedido prevê 3.984 oportunidades para o cargo de técnico (área meio), 1.692, para analista (diversas formações), e 2.212, para perito.

A carreira de técnico do seguro social é uma das mais visadas no processo seletivo do INSS, ainda mais por que exige apenas ensino médio completo e apresenta salário inicial de R$ 5.344,87, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

O emprego de analista exige formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras), sendo que a remuneração corresponde a R$ 7.954,09 por mês, contado o benefício alimentação.

Já a posição de perito destina-se aos profissionais com graduação em medicina e registro no respectivo conselho regional. O inicial é de R$ 8.988,41, também no auxílio.

No final de 2015, foi lançado o edital do último concurso feito para o INSS, com o objetivo de preencher 950 vagas. Um total de 800 oportunidades eram na função de técnico e as outras 150 para analista — serviço social.