E lá vem Renan descendo a ladeira para salvar a democracia, esquindô

A PEC e os projetos para defender o Estado Democrático, apresentados pelo senador, vão ao encontro da nossa aversão à liberdade de expressão

atualizado 01/12/2022 18:23

Renan Calheiros Igo Estrela/Metrópoles

Esse negócio de liberdade de expressão nunca colou muito no Brasil. A gente gosta mesmo é de mandar calar a boca, asfixiar economicamente meio de comunicação, empastelar redação de jornal, censurar reportagem, proibir livro, filme, exposição e peça de teatro, descer a borracha em manifestante e intimidar judicialmente. Tudo em nome da democracia.

É para defender a democracia, esquindô, esquindô, que o senador Renan Calheiros, daquele movimento democrático bem brasileiro, apresentou uma PEC e cinco projetos de lei que visam a punir crimes de intolerância política e contra o Estado Democrático de Direito. Como se os crimes já tipificados no Código Penal não fossem suficientes para coibir abusos e condenar gente que sai por aí agredindo ou até matando o semelhante por causa de protocaudilho X ou de protocaudilho Y.

O bruto democrata acha que o seu projeto é essencial para solucionar o que julga ser omissão da Constituição em relação às ameaças ao Estado Democrático de Direito. Ele sabe, inclusive porque era um deles, que os constituintes não omitiram nada, apenas acreditaram que os brasileiros tinham direito de expressar-se livremente até mesmo contra o Estado Democrático de Direito, mas não de forma anônima, porque assim arcariam com as eventuais consequências dos seus atos nos limites do código penal em vigor.  A questão é que as alopragens bolsonaristas, sabe como é, viraram bom pretexto para a gente dar vazão ao nosso horror à liberdade de expressão.

O pacotão prevê que os crimes contra o Estado Democrático de Direito, veja só, sejam julgados diretamente pelo STF, porque só a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro reuniria “condições de reagir com o rigor e a coesão necessários” para levar adiante os processos. “No lugar de várias ações penais dispersas pelo país, teríamos no Supremo Tribunal Federal o melhor refúgio para a democracia brasileira”, diz o senador no seu pacotão. Ou seja, qualquer brasileiro acusado desse tipo de crime teria foro privilegiado. Como pobre dificilmente consegue ser julgado em tribunal superior, a não ser quando rouba biscoito em supermercado, está aí uma forma de garantir o acesso pleno à Justiça. Basta que ele, por exemplo, diga num grupo privado de WhatsApp que prefere militar no poder e pronto: o pobre será feliz no refúgio da democracia (eu nem sequer desconfiava de que ela precisava de refúgio).

Graças a Deus, temos Renan Calheiros. E lá vem o senador descendo a ladeira, em desabalada carreira, para salvar a democracia. O seu rolo compressor passa por cima de alhos e bugalhos e transforma tudo numa única maçaroca: caminhoneiro que obstrui estrada? Teje preso. Agente público que participa de manifestação político-partidária? Abuso de autoridade e teje preso. Militar nomeado ministro da Defesa? Proibido. Registrar candidatura incluindo o nome do cargo público que o sujeito ocupou? Interditado. Discriminação política? Teje preso. Injúria política? Teje preso. Intolerância política no ensino e no trabalho? Teje preso. Vamos prender e arrebentar.

Estou a imaginar, como dizem os ministros do STF na sua aversão ao gerúndio, a Corte em julgamento do bolsonarista que chamou o desafeto de “petralha” ou do petista que se referiu ao adversário como “gado”. Também fico a conjecturar qual será a jurisprudência que rebaixará um militar a cidadão de segunda categoria, proibindo-o de ocupar determinado cargo público. Ponho-me a refletir, ainda, sobre o grau de subjetividade dos crimes de injúria política. Comediante que satiriza deputado ou senador, por exemplo, poderá ser enquadrado? E chargista? E dizer que o presidente da República gosta de birita? Será lesa-majestade? Colunista que faz críticas acerbas às excelências correrá o risco de ser indiciado? Denunciar crime de político dará cadeia? A competência originária do STF para tratar de tais delitos resultará em constantes inquéritos abertos de ofício?

Ao anunciar a sua iniciativa no Twitter, Renan Calheiros escreveu: “Diante do ódio e do golpismo vou apresentar 1 PEC e 5 projetos para punir a intolerância política e os crimes contra o Estado Democrático. Derrotamos o fascismo nas urnas”. Grandioso. Precisamos exportar Renan Calheiros para a França, democracia excessivamente ocidental onde o pessoal anda mais exaltado do que nunca

Última pergunta: chamar oponente de “fascista” será crime de injúria política?

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