Marcinho VP pede acesso a relatórios usados para mantê-lo em presídio

Os advogados de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, do Comando Vermelho (CV), pediram acesso a documentos sigilosos que justificam a permanência do líder no sistema prisional federal.

A medida ocorre após decisão da Justiça do Rio, tomada em novembro do ano passado, que renovou a permanência dele por mais três anos no sistema federal.

Em documento apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a defesa do pai do rapper Oruam afirma que não teve acesso aos relatórios e sustenta que não há motivos para a manutenção de Marcinho no sistema federal, sob o argumento de que as justificativas seriam “antigas e repetitivas”.

Considerado de alta periculosidade, Marcinho está em presídio federal desde 2007 e acumula condenações que, até a última atualização, somam 55 anos e oito meses de reclusão.

Apesar do pedido, o relator do caso, desembargador André Nekatschalow, negou o habeas corpus que buscava reverter a decisão da Vara de Execuções Penais (VEP).

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que os relatórios de inteligência possuem conteúdo sensível e são classificados como restritos, podendo gerar “reações subversivas por parte dos custodiados, que passam a confrontar os servidores, ameaçá-los e acusá-los de falsear informações”.

“Verifica-se, assim, que, nesse contexto, a negativa de acesso direto dos documentos pelo paciente representa uma medida que garante a ordem e a segurança no ambiente prisional. Além disso, a decisão impugnada não implica violação ao direito de defesa do paciente, pois a ampla defesa está assegurada por meio da sua defesa técnica, que foi autorizada a consultar os documentos no parlatório durante os atendimentos jurídicos”, escreveu o magistrado em decisão de 11 de março.

O desembargador acrescentou que há informações de que Marcinho VP possui mais de 50 advogados cadastrados para visitá-lo na Penitenciária Federal de Campo Grande, com atendimentos jurídicos realizados uma ou duas vezes por semana, “o que evidencia que está bem assessorado tecnicamente, recebendo constante orientação de profissionais habilitados”.

“Convém registrar ainda que o cumprimento de pena em presídios federais é fundamentado por regras mais rígidas de segurança, sendo necessário um maior controle para evitar que informações sensíveis possam ser utilizadas para atividades ilegais. Dessa forma, a restrição imposta pela autoridade impetrada revela-se legítima, proporcional e adequada às peculiaridades do Sistema Penitenciário Federal, não havendo ilegalidade apta a ser sanada pela via estreita do habeas corpus”, completou.

Marcinho VP

Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, nasceu no bairro de Vigário Geral, na zona norte do Rio de Janeiro, e se mudou com a família para São João de Meriti, na Baixada Fluminense, ainda na infância.

No livro de memórias que escreveu na prisão, O Direito Penal do inimigo/ Marcinho VP/ Verdades e posições, publicado em 2017, ele relata que começou a roubar na adolescência para “comprar roupas de marca”.

Na década de 1990, Marcinho VP se tornou chefe do tráfico no Complexo do Alemão, área considerada estratégica para o Comando Vermelho (CV) na zona norte do Rio.

O traficante divide o comando da facção com Fernandinho Beira-Mar, que também está preso no sistema penitenciário federal.

Marcinho VP foi preso em 1996. O filho dele, o rapper Oruam, nasceu cinco anos depois, em 2001.