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Após denunciar presidente da Universal, Helena inspira projeto de lei

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual David Miranda (PSOL/RJ), nesta terça-feira (17/8)

atualizado

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paulo lima helena lahis
1 de 1 paulo lima helena lahis - Foto: Reprodução

Após denunciar o ex-marido, presidente da Universal Music, por tê-la internado em uma clínica psiquiátrica, sem motivos e autorização dela, o nome de Helena Lahis pode virar lei. O deputado estadual David Miranda (PSOL/RJ) protocolou um PL, nesta terça-feira (17/8), para que a lei 2332/21 (que fala sobre internação involuntária) seja alterada.

“Apresentei o projeto de lei 2332/21 para alterar a lei que dispõe sobre os direitos de pessoa sob internação involuntária – sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiros. Uma resposta aos inúmeros casos como o de Helena Tavares de Souza de Lima, escritora e ex-mulher de Paulo Lima, presidente da Universal Music, que sofreu uma internação psiquiátrica involuntária e compulsória a mando do marido”, escreveu o deputado em sua conta do Instagram.

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Segundo o psolista, a lei em vigor deixa espaço para possibilidades de violação dos direitos humanos. A proposta de David determina que a internação involuntária só será autorizada com laudo circunstanciado, assinado por médico psiquiatra devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localiza a clínica. O laudo deve ser acompanhado, obrigatoriamente, de uma avaliação realizada por equipe técnica multidisciplinar – formada por profissionais de saúde das áreas de psicologia e serviço social.

Outra alteração que o parlamentar propõe no projeto é o de respeito à garantia dos direitos de comunicação da pessoa internada involuntariamente, preferencialmente telefonemas ou mensagens eletrônicas (e-mails).

“O Ministério Público Estadual deve ser avisado pelo responsável técnico do local da internação involuntária em até 72 horas, assim como a alta da pessoa internada. Se a internação ultrapassar 15 dias contados da data do laudo inicial, a pessoa tem direito a uma reavaliação psiquiátrica. Chega de atentados, violências e violações de direitos humanos básicos para pessoas internadas”, disse Miranda.

 

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