TCDF: associação terá de devolver R$ 139 mil em patrocínio do GDF
Recurso foi repassado sem licitação pela extinta Brasíliatur para realização, durante governo Arruda, do Encontro Nacional de Paraquedismo
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) condenou, na última terça-feira (16/04), a Associação Brasileira de Paraquedistas das Forças Armadas e Operacional (PQD-MIL) a restituir os cofres públicos locais em R$ 139,2 mil em valores atualizados.
A decisão ocorre após análise de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada em razão de possíveis irregularidades na prestação de contas do contrato de patrocínio celebrado entre a entidade e a extinta Brasiliatur, empresa de fomento do turismo da gestão de José Roberto Arruda (PL), para a realização do Encontro Nacional de Paraquedismo em 2009.
“A contratação em apreço, formalizada em 16 de abril de 2009 mediante inexigibilidade de licitação, previa a aplicação de R$ 172,8 mil no aludido patrocínio. Pelo instrumento contratual ficou definido que o pagamento seria feito em duas parcelas, sendo a primeira, no valor de R$ 86.400,00, enquanto que o restante seria repassado após a realização do evento e com a comprovação das despesas realizadas no valor total do patrocínio, com a devida comprovação do cumprimento das contrapartidas”, explica o processo.
Ainda de acordo com a auditoria, “a executora do contrato consignou que as ações objeto do patrocínio não foram concluídas satisfatoriamente e que, além disso, apenas parte do valor transferido foi efetivamente comprovado (R$ 17,14 mil, subsistindo o numerário complementar de R$ 69,26 mil ausente da devida prestação de contas”.
De acordo com o relator, conselheiro Márcio Michel, a entidade beneficiária não comprovou a aplicação das contrapartidas exigidas pelo contrato, “assim como de parte das despesas associadas ao ajuste, o que configura prejuízo aos cofres da administração distrital”.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelo plenário. Nele, o conselheiro acolheu o posicionamento do corpo técnico da Corte e decidiu rejeitar as alegações de defesa apresentadas por Rômulo Sousa dos Santos, representante da associação, e notificá-lo sobre a devolução solidária do valor.
O outro lado
A coluna tentou contato com a Associação Brasileira de Paraquedistas das Forças Armadas e Operacional, bem como seu então representante legal Rômulo Santos, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto para possíveis manifestações.
