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TCDF aponta recebimento do auxílio emergencial por 1.038 servidores do GDF

De acordo com documento obtido pelo Metrópoles, as solicitações irregulares locais podem ter dado prejuízo ao erário de R$ 3 milhões

atualizado 16/12/2020 7:10

Tribunal de Contas do DF (TCDF)Felipe Menezes/Metrópoles

Uma fiscalização recente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) indica que, pelo menos, 1.038 servidores do Governo do Distrito Federal receberam, de forma indevida, o auxílio emergencial criado pelo Palácio do Planalto para beneficiar a população brasileira diretamente prejudicada pela pandemia do novo coronavírus.

Documento obtido pela coluna Janela Indiscreta, do Metrópoles, aponta que há indícios fortes de que esses empregados – os quais incluem concursados, comissionados, pensionistas e funcionários de empresas públicas e autarquias locais – teriam sido contemplados com o benefício da União, mesmo estando com a remuneração paga em dia pelos cofres públicos do Executivo distrital. O processo corre sob sigilo dentro da Corte.

O balanço é resultado de investigação protagonizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentou provável lista com indícios de irregularidades encontradas na esfera local para que o TCDF avaliasse a adoção de medidas cabíveis. A fiscalização reforça que o número foi alcançado pelo TCU após cruzamento de dados fornecidos pelos sistemas de transparência do governo federal.

“Essas bases de dados desatualizadas foram uma limitação aos trabalhos, pois vínculos posteriores e vigentes nas datas dos pagamentos do benefício não puderam ser pesquisados na base de dados do auxílio emergencial”, reforça o documento.

Cruzamento de dados

De acordo com a apuração, foram obtidos pagamentos do benefício de abril a julho de 2020, pelo Portal da Transparência da esfera federal. A informação que guiou o procedimento foi o número do CPF do beneficiário.

Como o sistema de transparência da União apenas fornece 6, dos 11 dígitos originais, o TCDF decidiu adotar três estratégias para obter possíveis correlações de servidores com o auxílio criado pelo governo federal.

“Foram usados CPFs encaminhados na listagem do TCU; foram utilizadas, pelo núcleo de informações estratégicas do TCDF, várias técnicas de aproximação de nomes entre a base do auxílio emergencial e a do cadastro de CPFs da Receita Federal, conseguindo complementar os CPFs de mais de 96% dos beneficiários; e foram selecionados os CPFs em comum com os daqueles que receberam pagamentos de entidades distritais no período compreendido (abril a julho de 2020)”, registra o documento.

O TCDF levou em conta que 272 registros encontrados não estão no resultado, porque os servidores e pensionistas, possivelmente, foram desligados antes do período em que ganharam o auxílio, não receberam o pagamento nos meses analisados pela inspeção, mesmo não estando desligados ou devolveram o valor após a confirmação do equívoco.

“Além disso, foi verificado um caso que, embora não tenha recebido pelo GDF no período analisado, foram pagos, no mês de agosto/2020, valores retroativos equivalentes a 7 meses de pensão (janeiro a julho de 2020) e, por esse motivo, a funcionária foi incluída na listagem”. O nome da servidora será preservado pela reportagem até que o fato seja devidamente apurado.

De acordo com a apuração, o prejuízo aos cofres públicos estão estimados em cerca de R$ 3,1 milhões, apenas no período de abril a julho deste ano. “Pontua-se que, nos casos em que o beneficiário possuía mais de um vínculo, um deles foi excluído da listagem no intuito de evitar duplicidade de cobrança”.

Procurada pela reportagem, a Controladoria-Geral do DF (CGDF) afirmou que está acompanhando a devolução dos recursos: “A CGDF já emitiu circular contendo todos os procedimentos que os órgãos do GDF devem seguir para proceder às devoluções dos valores, conforme determinação do TCDF”.

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