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Setor produtivo quer aprovação da nova Luos ainda em 2021 pela CLDF

Falta consenso entre deputados distritais para aprovar alterações, mas entidades dizem que adiamento será prejudicial para crescimento do DF

atualizado

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Gustavo Moreno/ Especial Metrópoles
Plenário da CLDF visto de cima
1 de 1 Plenário da CLDF visto de cima - Foto: Gustavo Moreno/ Especial Metrópoles

A Câmara Legislativa (CLDF) recebeu, nesta terça-feira (14/12), uma reivindicação de entidades que integram o setor produtivo do Distrito Federal para aprovar da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) ainda neste ano. A Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF) é uma das signatárias do pedido.

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, ainda em 2020, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 069/2020, quando estabeleceu as sugestões de atualização das atuais normas que regem a ocupação das áreas de toda a capital federal.

Por isso, o documento reforça que a proposta é fruto de diálogo técnico amplo, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) com entidades da sociedade da área econômica, como indústria, comércio, construção civil e mercado imobiliário, setor de serviços, agricultura e pecuária.

Para o setor produtivo, o adiamento da aprovação da atualização da Luos terá efeitos negativos imediatos para a economia local, o que impedirá, por exemplo, a implantação do bairro Jockey Clube, previsto para moradia de 60 mil pessoas.

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Regularização

Além disso, impossibilitará também a atualização dos mapas das regiões administrativas com a inclusão das áreas regularizadas, como Vicente Pires, Mestre d´Armas, Araponga, Jardim Botânico, Grande Colorado e outros condomínios.

Há, ainda,  impacto no adiamento do início de novos projetos no mercado imobiliário e também o impedimento de regularização de estabelecimentos comerciais.

“Com uma nova Luos em vigor, haverá mais segurança jurídica e um ambiente de negócios mais favorável às iniciativas e investimentos para que o setor produtivo continue contribuindo para o desenvolvimento do DF, com inclusão e cidadania para a população”, reforçam as entidades.

O documento é assinado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), o Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF), Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (UNICA-DF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Prefeitura Comunitária Colônia Agrícola Sucupira  (Precomor) e Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF).

Veja o documento:

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Adiamento

Em novembro, o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), havia sinalizado a intenção de adiar para o ano que vem a análise do texto de autoria do GDF. Segundo ele, a decisão foi tomada após os deputados distritais identificarem risco de adensamentos habitacionais e mudanças de destinação de áreas sem os devidos estudos.

O projeto de lei complementar (PLC) tramita há quase um ano na Casa e , sem consenso entre os parlamentares, passou por apenas duas comissões. “Esse processo não será pautado neste ano de 2021. E vou sugerir ao governo que faça o requerimento para devolução do projeto”, assinalou o emedebista à época da declaração.

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