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Saúde do DF encaminha para Buriti projeto que moderniza carreiras da pasta

A Casa Civil é a última etapa antes que o governador encaminhe o texto para análise da Câmara Legislativa (CLDF)

atualizado 10/12/2020 16:44

Palácio do BuritiIgo Estrela/Metrópoles

O secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, encaminhou para a Casa Civil do Governo do Distrito Federal (GDF) a proposta sobre a criação de projeto de lei que tem como objetivo modernizar a carreira de Assistência Pública à Saúde do GDF. O órgão é a última etapa pela qual o documento deve passar antes que o governador Ibaneis Rocha (MDB) o envie para os deputados distritais.

No fim de outubro, o chefe do Executivo local havia autorizado o início dos estudos para elaboração de um texto-base a respeito do tema, a ser protocolado na Câmara Legislativa (CLDF). No mesmo mês, o secretário de Economia do DF, André Clemente, também sinalizou positivamente sobre o encaminhamento do projeto.

Caso confirmada, a medida vai atingir diretamente um total de 10.661 servidores, sendo 2.887 especialistas, 5.841 técnicos em saúde e 1.933 auxiliares de saúde. Não há impacto financeiro nos cofres do GDF.

“Faz-se imprescindível mencionar a declaração do ordenador de despesa, a qual informa que a propositura do projeto de lei não acarretará impacto orçamentário-financeiro, estando em conformidade com a Lei Complementar nº 173/2020. Ante o exposto, encaminhamos os autos para conhecimento da referida proposta, assim como o inteiro teor dos documentos analisados pelas áreas técnicas desta pasta, a fim de que sejam submetidos ao crivo do excelentíssimo senhor governador”, escreveu Okumoto.

A proposta é de autoria da presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues. As mudanças simplificam o que hoje se define como especialidade, reveem os cargos dentro da estrutura da Saúde, focando na área de atuação do servidor, mantêm os direitos conquistados e fomentam a qualificação continuada.

Na prática, a aprovação da medida possibilitará que os servidores com qualificação superior à do concurso prestado no passado possam ser reconhecidos pelo Estado, o que evitaria a evasão e o déficit na categoria.

De acordo com levantamento realizado pelo SindSaúde, entre os servidores que ocupam o cargo de auxiliar de saúde, carreira de nível básico, 94% têm ensino médio completo e 66%, graduação em nível superior. Outros 21% possuem, inclusive, pós-graduação.

O caso dos técnicos em saúde, cargo para o qual é exigido apenas o ensino médio, não é diferente. No total, 71% têm graduação, 38%, pós-graduação e 21%, mestrado.

“Os servidores buscam se qualificar, estão se especializando, cada vez mais, para oferecer um serviço de excelência, mas estão engessados numa carreira que não valoriza isso – daí, o alto número de evasão de talentos”, emendou Marli Rodrigues.

Entre os especialistas, a qualificação também é visível: 93% desses servidores têm pós-graduação, 33%, mestrado, e 3% concluíram, também, o doutorado.
“Esses servidores realizam atividades de alta complexidade e, no entanto, são os últimos remanescentes do GDF em uma carreira que os condena a permanecer sem qualquer possibilidade de crescimento”, reforçou a presidente do SindSaúde.

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