O requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) obteve, nesta quinta-feira (23/6), as 27 assinaturas necessárias para que o início dos trabalhos seja autorizado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Da bancada do Distrito Federal, os senadores José Antônio Reguffe (União) e Leila Barros (PDT) aparecem na lista divulgada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da proposta que visa investigar os repasses do Ministério da Educação e que resultou na prisão do ex-ministro Milton Ribeiro.
O senador Izalci Lucas (PSDB) garante que decidiu assinar o requerimento, embora o nome não tenha constado na lista oficial divulgada nesta tarde.
“Decidi assinar a CPI da Educação depois de analisar os novos fatos que surgiram sobre as denúncias de desvios de recursos públicos e tráfico de influência no âmbito do Ministério da Educação, agora sob apuração da Polícia Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal. Não tenho um juízo de valor sobre esses episódios porque sempre defendi o amplo direito de defesa a acusados e um aprofundamento maior das investigações”, registra nota encaminhada ao Metrópoles.
Randolfe consegue assinaturas para instalar CPI do MEC
3 Cards_Galeria_de_FotosRecentemente, um áudio onde Milton Ribeiro afirma priorizar repasses da Educação a determinadas prefeituras a pedidos do presidente Bolsonaro ganhou o noticiário. Apesar de, logo em seguida, negar a existência de irregularidades, bem como o envolvimento de Bolsonaro, Ribeiro passou a ser objeto de pedidos de investigaçãoReprodução/Instagram
***Foto-milton-ribeiro-ex-ministro-da-educação (4)“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, afirma Ribeiro em conversa gravada. “A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, declarou o ex-ministro Isac Nóbrega/PR
***Foto-ministério-da-educação (3)O áudio, na verdade, revela a existência de um suposto gabinete paralelo que interferiu, por muito tempo, na liberação de verbas pelo Ministério da Educação (MEC) para determinados municípiosMarcelo Camargo/Agência Brasil
***Foto-milton-ribeiro-ex-ministro-da-educação (2)No meio do suposto esquema de propina estão os pastores Gilmar Santos, Arilton Moura e o agora ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. De acordo com a denúncia, Santos e Moura, que não têm cargos públicos, controlavam a agenda de Ribeiro e atendiam às demandas de prefeituras que pagavam propina para conseguir a liberação de recursosRafaela Felicciano/Metrópoles
***Foto-envolvido-propina-mec (1)A manobra ocorria da seguinte forma: os pastores participavam de agendas da pasta acompanhados de dezenas de prefeitos e exigiam pagamentos entre R$ 15 a 40 mil para liberar o repasse de verbas. Vários municípios cujos prefeitos participavam das reuniões, conseguiam as verbas semanas depoisInstagram
***Foto-ministério-da-educação (6)No fim de março, dias após a mídia noticiar o suposto esquema, Gilberto Braga (PSDB), prefeito de Luís Domingue (MA), afirmou que Moura cobrou R$ 15 mil, mais um quilo de ouro, para dar andamento às demandas da prefeituraIgo Estrela/Metrópoles
***Foto-pessoa-segurando-uma-bibliaPouco tempo depois, outras denúncias começaram a surgir. Dessa vez, o prefeito de Bonfinópolis (GO), Kelton Pinheiro, revelou que Arilton Moura pediu R$ 15 mil, além de compras de Bíblias, para “ajudar na construção da igreja”Pixabay
***Foto-milton-ribeiro-ex-ministro-da-educação (1)O prefeito de Bonfinópolis, revelou ainda que os envolvidos chegaram a oferecer abatimento de 50% na propina para liberação de verbas para escolas. Segundo ele, os valores eram fixados de acordo com o grau de proximidade. Caso fossem “conhecidos” de alguns dos pastores, o valor da propina era apresentado “com desconto”Reprodução/Instagram
***Foto-ministério-da-educação (5)Segundo José Manoel de Souza, prefeito de Boa Esperança do Sul (SP), ele foi até o MEC, em janeiro de 2021, para protocolar um pedido de recurso destinado a uma escola e para instaurar um sistema de ônibus escolar. Na ocasião, o pastor Arilton informou que resolveria a questão se Souza enviasse uma quantia x para a conta dele Rafaela Felicciano/Metrópoles
***Foto-ministério-da-educação (4)“Se você quiser, eu passo um papel agora, ligo para uma pessoa e as escolas profissionalizantes vão chegar ao seu município. Mas, em contrapartida, você precisa depositar R$ 40 mil para ajudar a igreja. Uma mão lava a outra, né?”, contou o prefeito de boa Esperança do SulRafaela Felicciano/Metrópoles
***Foto-Comissão de Educação do Senado FederalAgora, a Comissão de Educação do Senado Federal ouviu prefeitos que testemunharam o suposto esquema de favorecimento e o presidente do colegiado, Marcelo Castro (MDB-PI), pediu cautela antes de defender que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)Geraldo Magela/Agência Senado
***Foto-ministério-da-educação (2)Segundo Castro, a comissão quer “cumprir algumas etapas” antes de proceder com a defesa de uma CPI para apurar os episódios envolvendo a pastaGeraldo Magela/Agência Senado
***Foto-ministério-da-educação (1)Entre elas, estão a realização de oitivas com o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, além do ministro-interino da Educação, Victor Godoy Veiga, Milton Ribeiro, e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados de atuarem como lobistas no ministérioEdilson Rodrigues/Agência Senado
***Foto-bolsonaro-milton-ribeiroSegundo o jornal O Globo, os pastores perceberam as portas do Executivo abertas muito antes de Ribeiro assumir o MEC. Eles, na verdade, se envolveram com o governo Bolsonaro graças ao deputado João Campos (Republicanos), que é pastor da Assembleia de Deus. A partir disso, se aproximaram do atual presidente e conquistaram espaçoReprodução
Supostas fraudes
A CPI do MEC busca investigar supostas fraudes cometidas na pasta durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro – preso pela Polícia Federal, na quarta-feira (22/6), acusado de tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva.
Radonlfe tentava, desde março, conseguir as 27 assinaturas mínimas necessárias para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decida sobre a instalação do colegiado. A prisão do ex-ministro deu fôlego à oposição para tirar a CPI do papel. O último signatário do requerimento é o senador Giordano (MDB-SP).
Na quarta-feira (22/6), Pacheco defendeu que prosseguirá com a instalação, caso o requerimento esteja em conformidade com o regimento. No entanto, demonstrou ser contra a CPI, pelo tom eleitoreiro que deve ser formado em torno do assunto.
O temor de Pacheco é o mesmo de outros signatários da CPI do MEC, que desistiram posteriormente e solicitaram a retirada de assinaturas. Eles avaliam que a comissão parlamentar viraria um “palanque” para as eleições.
