Presidente da ADPF sobre veto: “Sinal de desvalorização dos policiais”

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, criticou, nesta quarta-feira (10/8), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reestruturação das forças de segurança ligadas à União, entre elas a Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

A proposta sinalizava a criação e o provimento de cargos e funções em concursos públicos para os órgãos de segurança, além da concessão de gratificações. Com o veto de Bolsonaro, o governo sinaliza que a promessa não deve ser cumprida no ano que vem. O Congresso ainda pode derrubar o veto.

Bolsonaro veta reajuste para carreiras policiais e Abin na LDO

De acordo com Luciano Leiro, a categoria recebeu “com preocupação” a notícia do veto do presidente da República. O dispositivo vetado previa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a reestruturação das carreiras policiais da União.

“Enquanto outras carreiras jurídicas sinalizam aumentos para seus membros em 2023, o governo federal aponta o sentido oposto para os policiais. Acreditamos que o assunto ainda será debatido e estamos trabalhando para que o veto seja derrubado. Contudo, essa é mais uma sinalização de desvalorização dos policiais federais e demais profissionais da segurança pública da União por parte do governo”, declarou.

Outras categorias

Mais cedo, o presidente do Sindicato dos Policiais do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venâncio, também reagiu de forma contrária à decisão de Bolsonaro.

“Há uma certa incoerência, porque há meses o governo já havia sinalizado o reajuste. A pressão de outras categorias fez com que Bolsonaro recuasse. Portanto, nós policiais civis, tivemos uma certa decepção com o governo, que tinha como grande mote de campanha a segurança pública. Infelizmente, não é o que está ocorrendo”, continuou.

Enoque Venâncio lembrou que o atual efetivo da Polícia Civil (PCDF) – cerca de 3,7 mil efetivos – representa um número menor até mesmo de quando a entidade foi fundada, nos anos de 1990. O veto, portanto, impede a realização de novos concursos públicos.

“Esse veto também sinaliza que não haverá recomposição dos quadros, mesmo sabendo que hoje o Distrito Federal tem uma população três vezes maior do que daquela época”, disse.

Justificativa

Ao justificar o veto, o governo considerou que a medida “não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal”, onde já existe a autorização para o provimento de cargos e reajustes salariais em toda a administração pública, incluindo os órgãos citados.

“Nesse sentido, as disposições contrariam o interesse público, pois criariam, no ordenamento jurídico, desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal”, destaca.

Ainda de acordo com o texto, a avaliação sobre as carreiras que “merecem maior atenção” na elaboração da LDO é feita de forma natural pelo Poder Executivo. E elas seguem as prerrogativas da Constituição e observam a “‘eliminação de superposições e fragmentações de ações’ e a ‘orientação para o planejamento estratégico institucional do órgão ou entidade, alinhado às prioridades governamentais’, entre outras diretrizes”, finaliza.