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DER-DF pagará gratificação de trabalho voluntário em fiscalizações

Departamento de Estradas de Rodagem publicou no DODF regras para o serviço gratificado durante período de descanso

atualizado

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Gabriel Jabur/Agência Brasília
Blitz DER
1 de 1 Blitz DER - Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Um dia após o anúncio do governo local sobre o corte de investimentos, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou, nesta quinta-feira (16/05/2019), no Diário Oficial (DODF), instrução normativa que regulamenta a prestação de serviço gratificado por agentes de trânsito do órgão que estiverem de folga. Criada pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em 2018, a ação pretende ampliar o número de fiscais nas ruas para o combate às infrações nas rodovias locais.

De acordo com as novas regras, também usada pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF), a gratificação de fiscalização de trânsito em período de descanso deve ser de aceitação voluntária e será referente à escala, de acordo com a conveniência e necessidade do órgão, sem prejuízo ao serviço principal do servidor. A cota corresponde à jornada de 7 horas de serviço ininterruptas, podendo ser autorizada a execução de 14 horas, conforme urgência.

Para se cadastrar, o servidor não pode estar em gozo de qualquer afastamento, dispensa ou licença, não pode estar impedido de executar serviço operacional devido a restrição médica e não deve ter pendência de serviço anterior. Para realizar o extra, o agente deverá obter um descanso mínimo de 11 horas do trabalho original.

Em épocas de cortes no orçamento, a criatividade é o que vale quando o assunto é turbinar a arrecadação.

Segundo o órgão, há cerca de 180 servidores disponíveis, que trabalham na escala 12 horas para folgar 36 horas. Na prática, segundo o DER-DF, as operações “somente contam com 1/3 do efetivo por dia, o que faz com que haja um número reduzido de agentes nas ruas”. Ainda conforme a autarquia, a gratificação por servidor é de R$ 300 por cota de trabalho em folga. Cada funcionário pode fazer até duas cotas por mês.

Sem caixa
Ao justificar a previsão pessimista para o orçamento de 2020, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que o DF está sem dinheiro para investimentos. Em agenda no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16/05/2019), o emedebista disse que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado à Câmara Legislativa é realista, “ao contrário das peças de ficção apresentadas por governos passados”.

“Está dentro da realidade econômica do Brasil e de Brasília. E se nós tivermos superávit, e nós vamos trabalhar para ter, vamos distribuir com aqueles órgãos que precisam, com pagamento de servidores, aumentos salariais. Mas, em primeiro lugar, temos que trabalhar dentro da realidade”, destacou Ibaneis.

De acordo com o governador, hoje, “o DF já não tem mais capacidade de investimento nenhuma”. “Nós recebemos um Estado no qual você gasta quase tudo com folha de pagamento e custeio da máquina. Temos que mudar esse perfil para ter investimento. Do orçamento, contamos com menos de 5% para investimento”, assinalou.

Quanto à correção salarial de servidores, que pode ficar para depois de 2020, o emedebista disse: “Eles têm de entender que a gente só consegue dar reajuste se nós tivermos dinheiro em caixa. Se não tiver, paralisa tudo”.

Ibaneis fez as declarações após transferir a gestão da Praça dos Três Poderes para o STF. O custo para a reforma do espaço turístico será de R$ 10 milhões.

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