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MPDFT dá 10 dias para GDF explicar falta de divulgação do Censo Escolar 2020

De acordo com a Promotoria de Defesa da Educação, os dados “são imprescindíveis para a definição das políticas públicas” locais

atualizado

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Rafaela Felicciano/Metrópoles
Estudante usando máscara em sala de aula de escola particular do DF
1 de 1 Estudante usando máscara em sala de aula de escola particular do DF - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) determinou o prazo de 10 dias para que a Secretaria de Educação explique as razões que levaram o governo local a não ter divulgado o Censo Escolar local de 2020. O documento é assinado pela promotora Cátia Vergara, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação.

O levantamento é o principal instrumento de coleta de informações sobre a educação básica no Distrito Federal. O documento reúne dados dados como cadastro das escolas, número de salas de aula, turmas, matrículas, professores e rendimento escolar.

De acordo com o órgão fiscalizador, os dados “são imprescindíveis para a definição das políticas públicas a serem implementadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF)”.

Procurada, a Secretaria de Educação informou que os dados preliminares do Censo Escolar de 2020 foram veiculados na última quinta-feira (4/2) e estão disponíveis por meio deste link.

De acordo com a pasta, “a Portaria nº 46, que dá prazo de 10 dias às escolas para eventual retificação, foi publicada no DODF na mesma data”.

Veja o documento:

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