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MPC apura superlotação nas unidades de internação de menores do DF

Denúncia recebida pelo órgão de controle aponta cenário resultante de obras não concluídas em sete unidades exclusivas do sistema

atualizado 14/10/2020 11:40

Andre Borges/Agência Brasília

O Ministério Público de Contas (MPC) apura uma denúncia sobre possível insuficiência de vagas para a internação de adolescentes apreendidos provisoriamente ou em cumprimento de medida socioeducativa no Distrito Federal.

Um ofício foi encaminhado para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) para cobrar explicações sobre o suposto aumento da população do sistema de reeducação social. O protocolo foi oficializado na última sexta-feira (9/10) .

De acordo com o MPC,  a comunicação que chegou ao órgão diz que a referida escassez de vagas é agravada pelo fato de não terem sido concluídas obras alusivas a sete unidades de internação para adolescentes, que deveriam ter sido executadas na capital federal.

“Consta da denúncia, ainda, que o citado problema no sistema socioeducativo do DF tem piorado em razão da ausência de nomeações de servidores, mormente agentes socioeducativos para a Sejus-DF”, reforçou o procurador-geral Marcos Felipe Pinheiro Lima.

Quantitativo

Para apurar a denúncia, o representante do Ministério Público quer saber o quantitativo de internos por unidade de internação no DF, bem como a capacidade máxima prevista para cada uma das unidades em funcionamento atualmente. Além disso, também cobrou informações sobre as obras dessas sete unidades de internação mencionada pelo MPC.

Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania, a capacidade máxima de cada unidade de internação e internação provisória varia entre 52 e 180 adolescentes, totalizando 880 vagas para menores. “Com base no efetivo de 13 de outubro de 2020, somente 75% destas vagas encontram-se ocupadas”, disse a pasta, por e-mail.

A pasta frisou, ainda, que o sistema socioeducativo conta atualmente com nove unidades de internação. “Para o ano de 2020, existia a previsão de inauguração de outros dois centros: Unidade de Internação Feminina do Gama – que foi inaugurada em 15 de abril – e a Unidade de Internação de Brazlândia, prevista para ser lançada ainda este ano, após conclusão da obra pela Novacap”, esclareceu a Sejus.

Sobre o efetivo empregado em cada unidade de saúde, a secretaria explicou que a LC 173/2020 atualmente autoriza que sejam nomeados novos servidores apenas nas vacâncias. “A Sejus vem envidando todos os esforços no sentido de garantir novas nomeações em consonância com a legislação e o entendimento firmado pela PGDF”, finalizou.

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