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Lockdown: GDF diz que Justiça precisa delimitar alcance da decisão

Durante coletiva, chefe da Casa Civil disse que novo entendimento gera "insegurança jurídica" e "prejuízos" para a população do DF

atualizado 08/04/2021 15:43

Gustavo RochaAllane Moraes Esp/Metrópoles

O secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, afirmou nesta quinta-feira (8/4) que a Justiça Federal precisa delimitar o alcance da nova decisão que determinou a volta do lockdown no Distrito Federal. A declaração ocorreu durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Buriti.

“A decisão atual cassa o último decreto que permitia a reabertura das atividades. Então, em tese, passaria a valer o decreto anterior, que tinha data limite de vigência, que foi até o dia 28. Ele tinha limite de vigência. É importante que a juíza esclareça o alcance da decisão”, disse.

Rocha também afirmou que a nova decisão, embora o Governo do Distrito Federal (GDF) já tenha recorrido, gera “insegurança jurídica” e até “prejuízo” para a população.

“Além de trazer uma insegurança jurídica, ela aumenta o prejuízo daqueles que confiaram no decreto do governador e que investiram novamente nas atividades. O governador tomou a decisão com base na ciência, respaldado pelo atual cenário, mas enquanto não temos uma resposta do novo recurso, decisão jurídica deve ser cumprida”, disse.

Em decisão proferida nesta quinta, o desembargador Souza Prudente, da Justiça Federal, entendeu que a situação que serviu de base para as medidas restritivas de mobilidade urbana não sofreu qualquer redução, mas, sim, agravamento, “a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no DF, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”.

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